19 meses de luta pela Madeira
O dia 07 de novembro foi um dia inédito para a história da nossa democracia. Pela primeira vez, um Governo de maioria absoluta não concluiu a legislatura de quatro anos e meio, depois de o Primeiro-Ministro ter apresentado a sua demissão, na sequência de uma investigação criminal e de suspeitas de corrupção.
Mas não foi a justiça que fez cair o Governo, foi António Costa e o PS que o fizeram porque foram incapazes de governar e levaram os serviços públicos ao caos, criando ainda mais problemas para o país.
Os 19 meses desta legislatura na Assembleia da República foram meses de muita luta e de muito trabalho em prol da Madeira.
Foram 19 meses de muitas vitórias e de inúmeros resultados para a nossa Região. E não há melhor acutilância e pragmatismo do que o resultado obtido e do que o trabalho que fala por si e está à vista de todos.
Conseguimos possibilitar novos licenciamentos na Zona Franca da Madeira em 2024 e fazer o Governo recuar na ilegítima intenção de deduzir ao valor dos cinquenta por cento prometidos para o novo Hospital, os Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, com a correção das Resoluções do Conselho de Ministros.
Conseguimos fazer equiparar os consumidores das drogas sintéticas aos das drogas clássicas, atualizar as novas substâncias proibidas, rever uma lei que não era revista há mais de vinte anos e abrir o Laboratório da Polícia Judiciária na nossa Região.
Conseguimos fazer aprovar um subsídio de acompanhamento às grávidas do Porto Santo e melhorar as condições de aposentação dos guardas-florestais da Madeira.
Conseguimos obrigar o Governo da República a voltar atrás na ilegítima intenção de reduzir o contingente de acesso ao ensino superior dos estudantes madeirenses.
Conseguimos fazer o Governo recuar no programa “Apoiar Freguesias” e incluir no mesmo todas as freguesias da nossa Região.
Conseguimos garantir o direito à majoração das despesas de IRS de educação a inúmeras famílias e estudantes madeirenses e operacionalizar a plataforma do SEF dos vistos Gold, obrigando o Governo a validar os processos submetidos após 16 de fevereiro.
Conseguimos que o Governo abrisse oito postos de trabalho para Conservador de Registos na Madeira.
Conseguimos que o Governo avance com concursos para a construção de novas esquadras da PSP na Madeira e com o concurso para a aquisição de dois radares para o aeroporto da Madeira.
Apresentámos e defendemos na Revisão Constitucional, um caderno reivindicativo com inúmeras propostas para melhorar a nossa Autonomia.
Pedimos a fiscalização da constitucionalidade das alterações de última hora do PS à lei da droga e da lei da eutanásia, que nunca foi regulamentada pelo Governo.
Na minha atuação, considerei como áreas prioritárias, o combate à corrupção, à violência doméstica e ao tráfico de droga. Para alguns serão meras questões filosóficas, para mim, são e serão sempre questões fundamentais.
Dediquei também uma grande parte do meu trabalho às questões do financiamento da nossa Universidade e à melhoria das condições de trabalho dos funcionários judiciais, trabalhadores aduaneiros, PSP, SEF, GNR, PJ, guardas prisionais, militares.
Atrevo-me a considerar que o balanço do meu trabalho de defesa da Madeira, nestes 19 meses foi muito positivo.
Dei como sempre, tudo por tudo, pela Madeira e o meu melhor para honrar o voto de confiança que me foi conferido pelos madeirenses e pelos porto-santenses.
Continuo a acreditar, conforme nos ensinou Francisco Sá Carneiro, falecido há 43 anos que o “fim principal da política é o serviço da pessoa” e que no final, quem trabalha de forma honesta para as pessoas, verá sempre o seu esforço e o seu trabalho, reconhecidos.