"É consensual que temos uma das mais elevadas taxas de esforço para habitação no orçamento familiar, seja de arrendamento ou de compra, resultado dos baixos rendimentos disponíveis dos agregados familiares, combinados com o aumento verificado no preço da habitação e do custo de arrendamento", começa por dizer a Comissão Coordenadora Iniciativa Liberal Madeira.

No seu entender, "a solução a longo-prazo passa pela promoção de condições para o crescimento económico, permitindo um aumento dos salários reais e uma elevação do poder de compra a níveis próximos da média dos congéneres europeus, da média daqueles que nos visitam". 

"É fundamental criar condições para que haja mais construção. Cabe ao Estado aliviar os custos de construção que são sua responsabilidade directa, os quais representam uma componente substancial do custo total, bem como contribuir para a resolução dos restantes problemas estruturais. Impostos, taxas, emolumentos, licenças, fazem com que os custos finais fiquem estratosféricos", acrescenta. 

Diz ainda que "não só pela redução da carga fiscal é possível provocar uma inversão da evolução que tem existido no mercado habitacional".

"Outros défices de agilidade e de simplificação, como são os longos processos de licenciamento, bem como a instabilidade e imprevisibilidade legislativa, local e nacional, geram desconfiança e insegurança nos investidores", acrescenta.

Eis algumas das medidas propostas: 

"1. Aumentar a transparência na gestão do património do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os imóveis públicos inutilizados ou desocupados no mercado;

2. Simplificar a carga fiscal sobre o sector da construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento;

3. Flexibilizar e actualizar a legislação sobre o sector para que seja mais fácil reabilitar e modernizar imóveis, de modo a aumentar o parque habitacional disponível;

4. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais à construção imobiliária a mesma lógica condicionada que já existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis);

5. Eliminar o IMT até 250.000 euros (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transacções imobiliárias (que constitui uma dupla tributação ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma realidade económica);

6. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais ao arrendamento, o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa;

7. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais sobre o Imposto de Selo, de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual);

8. Realização de um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;

9. Criar um Portal Regional de Licenciamento".