Nós, Cidadãos! questiona gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 23 anos
O Nós, Cidadãos! questiona o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, assim como o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, relativamente à gratuitidade dos transportes públicos para os jovens até aos 23 anos. "Em que dia e mês começa efetivamente a gratuitidade dos transportes públicos para os jovens até aos 23 anos, medida igualmente extensível aos cidadãos com mais de 65 anos?".
Em nota enviada, o partido dá conta que lançou em 2016 a proposta da gratuitidade dos transportes públicos para as crianças até aos 12 anos de idade. "Como está a ser operacionalizada a “promessa” do actual Presidente da CMF, Pedro Calado, que em Setembro último anunciou que o município iria “investir dois milhões e meio de euros em mobilidade para incentivar o uso de transportes públicos”, e também do governante Pedro Fino, que no dia 16 de Novembro referiu que “os transportes públicos na Madeira vão ser gratuitos para os estudantes até aos 23 anos e para os cidadãos com mais de 65 anos, já a partir do próximo ano” (aquando da discussão do Programa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira)2, refere,
O presidente da CMF diz que são 2,5 milhões de euros que o Funchal vai investir, por ano, em mobilidade. Já o secretário dos Equipamentos e Infraestruturas disse que esta medida será incluída no Orçamento Regional para o próximo ano (2024), representando um investimento de 4,3 milhões de euros, mas não disse ainda em que dia os estudantes madeirenses deixam de ter de pagar para andar nos transportes públicos. Nós, Cidadãos!
O partido questiona ainda: "Os passes serão gratuitos para os estudantes até aos 23 anos – e para os cidadãos com mais de 65 anos – já a partir do dia 1 de janeiro de 2024? As empresas que operam no Funchal e na Região já sabem como (e podem)processar este novo incentivo a partir deste mês de dezembro ou tudo começa só lá para meados de março ou abril de 2024?Mais: esta medida é concertada apenas entre as 2 entidades públicas – Governo e Câmara Municipal do Funchal – ou entre o Governo e todos os municípios da RAM, para que não haja qualquer tratamento diferenciado? E quanto vai efetivamente custar aos contribuintes madeirenses?"
A concluir o partido lembra que no primeiro semestre de 2022, o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque disse que ia complementar os apoios anunciados pelo Governo da República (no valor global de 2 400 milhões de euros), quer para as famílias quer para as empresas. " Se esta era uma das tais medidas que iria ajudar as famílias, então chega já tarde, pois a inflação já baixou significativamente, mas, como diz o provérbio, 'mais vale tarde que nunca!'", refere.
