PSP apreendeu material pirotécnico no Funchal

Uma mulher de 63 anos foi identificada pela Polícia de Segurança Pública por armazenamento de produtos pirotécnicos fora das condições legais e de revenda de fogo-de-artifício em quantidade superior à máxima permitida por lei.

Segundo um comunicado emitido pela PSP, as diligências foram desenvolvidas pelo Núcleo de Armas e Explosivos, contando com a colaboração de populares. “Para além da apreensão do manancial de artigos pirotécnicos sinalizados, foi apreendido um veículo automóvel utilizado para a consumação dos ilícitos contraordenacionais referidos”, referiu.

A suspeita foi constituída arguida em processo contraordenacional, cuja tramitação decorrerá no Núcleo de Armas e Explosivos, do Comando Regional da Madeira.

A PSP explica que nos termos da lei o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às forças armadas e demais forças e serviços de segurança, são atribuições exclusivas da Polícia de Segurança Pública.

Com particular enfase nesta quadra festiva, a Polícia de Segurança Pública recomenda que qualquer aquisição de artigos pirotécnicos seja realizada apenas nos estabelecimentos credenciados para o efeito, em quantidade limitada até 5 kg por cliente e observando todas as regras preceituadas nos rótulos dos artigos, nomeadamente quanto à idade e locais de emprego.