PCP propõe acréscimo de 10% no Salário Mínimo a praticar na Madeira
O PCP, "com o objectivo de garantir um justo aumento do salário mínimo a praticar na Região", entregou na Assembleia Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a fixação de um acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, que atinja ao longo de 2024 os 10%, revelou o partido em comunicado de imprensa.
Para os comunistas, esta medida corresponderia a "uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social".
Na nota remetida esta sexta-feira às redacções, o partido constata que "a evolução da distribuição da riqueza na nossa Região é reveladora de uma profunda injustiça social", sendo mesmo a região "onde existe uma mais injusta distribuição da riqueza".
Os comunistas apontam que, na Madeira, "cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 5% da população", enquanto "a nível nacional 42% da riqueza total está nas mãos de 5% da população portuguesa".
"Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos Governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado", argumenta o PCP.
Neste sentido, o partido defende "um aumento geral dos salários como forma de garantir uma mais justa distribuição da riqueza produzida, com o aumento do salário mínimo nacional para 910 eurps no ano 2024".
Entende também que "deve ser assegurado um acréscimo salarial que deve de ter por base os 150 euros mensais para cada trabalhador, pois apesar dos aumentos no salário mínimo ao longo dos últimos anos existem trabalhadores sem aumentos salariais há mais de uma década".
É igualmente necessário "outro e mais justo acréscimo regional a fixar ao valor do salário mínimo nacional", conclui o PCP.
