Receita efectiva do Governo Regional aumentou cerca de 13,4%
Saldo global da Administração Pública Regional é excedentário em 45,6 milhões de euros
Até 30 de Novembro de 2023, a receita efectiva do Governo Regional ascendeu a 1 457,9 milhões de euros. Um aumento de cerca de 13,4%, face ao período homólogo.
Isto numa altura em que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 45,6 milhões de euros, o que compara com um saldo de menos 67,4 milhões de euros apurado no final de Novembro de 2022.
O saldo primário atingiu os 152,4 milhões de euros, tendo por base uma despesa efectiva de 1 412,3 milhões de euros e uma despesa primária de 1 305,5 milhões de euros.
Os dados são do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2023, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
De acordo com esta publicação, o aumento da receita é explicado devido à "evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (19,2%), ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-2,2%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital".
Por outro lado, a despesa efectiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de mais 2,4%, "o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (mais 32,1 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das despesas com pessoal (mais 31,1 milhões de euros) e dos juros e outros encargos (mais 13,0 milhões de euros).
O Boletim destaca ainda que, "mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 55,8% do total realizado (720,1 milhões de euros)".
Quanto ao passivo acumulado da Administração Pública Regional, este ascendia, no final de Novembro de 2023, a 187,7 milhões de euros, dos quais 38,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
