O Governo Regional aprovou, ontem, na reunião semanal do executivo, o reforço do valor da dotação orçamental do Programa Gás Solidário na Madeira, que passa a ser no montante global 460 mil, para subsidiar o produto às famílias mais carenciadas.

Cerca de 750 mil euros para renovar missão da EMIR no Porto Santo

O Conselho do Governo, reunido em plenário, aprovou, hoje, a missão EMIR no Porto Santo para o ano de 2024, cujos encargos estão estimados em quase 750 mil euros (747.560,25 euros).

Mas quais as condições para beneficiar deste apoio, que já chega a 2.600 família madeirenses?

O Programa Gás Solidário – criado pelo Governo Regional e gerido pela Direcção Regional de Economia e Transportes Terrestres – tem por objectivo apoiar financeiramente as famílias carenciadas com residência na Madeira na aquisição de gás doméstico, seja canalizado ou de botija, a um valor mais reduzido.

Este programa decorre do facto de, em 2021, o executivo regional ter identificado a necessidade de criar um mecanismo de apoio equivalente à Tarifa Social de Gás Natural, que não poderia ser aplicada à Madeira, pela simples razão de não existir gás natural disponível para todas as famílias.

A estratégia passou, então, por conceder aos beneficiários do Programa Gás Solidário um desconto directo na aquisição de primeira garrafa de GPL do mês ou na factura mensal de gás canalizado.

O apoio em questão resulta da aprovação da Portaria n.º 219/2023 de 27 de Março, que pode consultar abaixo:

No ano em que teve início o programa (2021), o desconto atribuído foi de 6 euros. Em 2022 subiu para 10 euros.

Em 2023, o contexto actual no sector energético levou a que o valor mensal fosse de 20 euros por consumidor.

Quem são os beneficiários?

Poderão beneficiar deste apoio todos aqueles que disponham de Tarifa Social de Energia Eléctrica.

Como usufruir do apoio?

Para poderem usufruir deste desconto na Madeira, os consumidores e beneficiários da Tarifa Social de Energia Eléctrica terão apenas de se dirigir aos operadores com os quais o Governo Regional celebrou um protocolo de cooperação, apresentar:

O processo é automático e não é necessário qualquer tipo de inscrição.

Onde adquirir o gás com desconto?

Os benificiários poderão adquirir GPL engarrafado ou canalizado a um valor mais reduzido, junto dos operadores que celebraram um protocolo de cooperação com o Governo Regional da Madeira. Nomeadamente:

Quanto custa uma garrafa de gás?

Tendo em conta os preços de referência obtidos através dos operadores o custo de uma garrafa de gás de 13 quilos na Madeira é de 28,70 euros (preço médio de mercado). São mais 10,57 do que nos Açores (onde o preço máximo de mercado é 18,13 euros) e menos 1,30 do que em Portugal Continental.

Para as famílias carenciadas abrangidas pelo Programa Gás Solidário, uma vez deduzido o valor do apoio, o custo de uma garrafa de gás de 13 quilos é de 8,70 euros, menos de metade do que custa uma garrafa de gás de 13 quilos nos Açores. Contas feitas, os açorianos pagam mais 9,43 euros do que os madeirenses beneficiários do ‘Gás Solidário’ na Madeira.

No continente – onde vigora o Programa ‘Bilha Solidária’ – as famílias carenciadas têm um desconto de 10 euros no gás engarrafado. Deste modo, o preço a pagar pelas famílias madeirenses carenciadas acaba por ser menos de metade (menos 11,3 euros) do que o pago pelas famílias carenciadas do território continental.

Actualmente, de acordo com os dados da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas – entidade que tutela a Direcção Regional de Energia e que gere o Programa de Apoio Gás-Solidário – mais de 2.600 famílias madeirenses beneficiam deste apoio.

Esta medida representa, assim, uma poupança anual de até 240 euros por ano para os madeirenses e porto-santenses abrangidos pelo programa.