A Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, assinou ontem um acordo com o Sintap/Açores e Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que permite assegurar os postos de trabalho dos atuais 118 trabalhadores da cooperativa Praia Cultural.

De acordo com a estrutura sindical, na cerimónia realizada no edifício dos Paços do Concelho da Praia da Vitória, a Câmara Municipal, "em cooperação com o Governo Regional, ao abrigo de um contrato ARAL, assumiu o compromisso de proceder à internalização no respetivo quadro de pessoal, de 91 destes trabalhadores".

O posto de trabalho dos restantes 27 trabalhadores vai ser garantido "através da sua mobilidade para postos de trabalho a indicar, existentes nos quadros de pessoal da administração regional", segundo uma nota de imprensa.

Em setembro, a Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou o despedimento de 37 funcionários da cooperativa Praia Cultural e a integração de 91 nos quadros do município, esperando concluir o processo de internalização até ao final do ano.

"Mediante a disponibilidade financeira do município, iremos assumir 91 postos de trabalho na câmara municipal, através de ato concursal ao abrigo da internalização da cooperativa Praia Cultural. Este número é superior ao que inicialmente tinha sido anunciado em março, que rondava os 80 colaboradores", afirmou na altura a presidente do município (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.

Na sequência de uma auditoria às contas do grupo municipal, que identificou um passivo de 33,2 milhões de euros, Vânia Ferreira, que tomou posse em 2021, decidiu reestruturar a cooperativa.

Segundo o comunicado de imprensa de hoje do Sintap/Açores, "há a relevar o facto positivo da Câmara Municipal ter já dado ao Governo Regional a relação nominal dos 27 trabalhadores que irão migrar e integrar os quadros dos serviços da administração regional".

Na internalização destes trabalhadores "será contado todo tempo de serviço prestado na Praia Cultural para efeitos do seu reposicionamento nos respetivos lugares e carreiras, quer na Câmara Municipal da Praia da Vitória, quer na administração regional".

"O SINTAP não pode deixar de salientar e congratular-se, assim, com a forma e a postura construtivas demonstradas pela Câmara Municipal e pelo Governo Regional dos Açores, com a assinatura deste memorando de entendimento, que salvaguarda os postos de trabalho dos trabalhadores da Praia Cultural", lê-se na nota.