PCP defende combate ao uso abusivo do trabalho por turno e nocturno
Partido recomenda ao Governo Regional elaboração de um estudo sobre o impacto destas modalidades de trabalho na vida dos trabalhadores da Região e suas famílias
Na Madeira impacto será maior nos sectores do turismo e da saúde
O PCP deu entrada na Assembleia Legislativa a um Projecto de Resolução, que "recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo regional sobre o trabalho por turno e nocturno e os seus impactos na vida dos trabalhadores da Região e das suas famílias".
Numa nota remetida às redacções, os comunistas defendem que "o trabalho por turno e nocturno deve de ser a excepção e não a regra", devendo ser limitado "às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas".
A fixação do trabalho nocturno entre as 20 e as 07 horas, bem como de um valor mínimo do subsídio de turno em 25% do valor do salário", são outras das medidas defendidas pelo PCP.
A proposta comunista preconiza ainda: "a dispensa de trabalho por turnos a grávidas e mães com filhos menores de idade"; "a antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turno" e "o direito a sair do regime de turnos, passando para horário diurno, após 20 anos de trabalho neste regime ou 55 anos de idade".
O PCP realça que "segundo um estudo nacional, um em cada seis trabalhadores trabalham por turnos" e, por outro lado, "quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite".
"Estima-se que na Região Autónoma da Madeira esta realidades seja mais agravada devido ao facto de existir uma percentagem muito grande de trabalhadores no sector do turismo e no sector da saúde onde prevalece o trabalho por turno e trabalho nocturno", evidencia o partido na mesma nota.
