Obra da ETAR do Funchal deve terminar em Novembro de 2024
A obra de construção da ETAR do Lazareto, no Funchal, foi prorrogada por mais seis meses, devendo estar concluída em Novembro do próximo ano. Este alargamento do prazo, de acordo com Pedro Calado, deu-se a pedido da empresa que está a realizar a obra, por ter-se iniciado mais tarde do que o previsto.
No final da reunião de Câmara, que se realizou esta manhã, o presidente da CMF indicou que este atraso se deveu à reformulação da candidatura a Fundos Europeus, após a sua tomada de posse em Outubro de 2021.
A autarquia aprovou também mais uma isenção de pagamento de IMI e IMT para jovens casais, sendo esta a 26.ª desde que este benefício foi lançado. Pedro Calado apontou que a autarquia terminou este ano com mais de 150 mil euros de benefícios fiscais concedidos ao abrigo desta iniciativa para os jovens na aquisição de residência com um valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros, salientando ainda que esta é um apoio para continuar no futuro.
Ainda nesta reunião foram aprovados mais 133 processos de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Destes, 115 são de renovações, os restantes novos beneficiários. "O valor médio de ajuda ao arrendamento orça os 165 euros, mais 25 de majoração", o que tem sido "um muito bom apoio financeiro para muitas famílias".
Outro apoio deliberado foi a comparticipação à aquisição de medicamentos: 783 processos, dos quais 51 novos e 732 renovações. Este apoio destina-se a pessoas com mais de 55 anos ou com problemas oncológicos e crónicos incapacitantes, no valor de 30 euros.
