PCP propõe Plano Regional de Combate à Contratação Ilegal e à Precariedade Laboral
O PCP entregou na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação de um Plano Regional de Combate à Contratação Ilegal e à Precariedade Laboral. O objectivo é "inverter o rumo de precarização do mundo do trabalho, valorizando o trabalho e os trabalhadores, garantindo emprego com direitos e valorizando os salários e as remunerações, garantindo que a cada posto de trabalho permanente represente um vínculo laboral efectivo".
Em nota emitida, o grupo parlamentar aponta que "o aumento da instabilidade e precariedade laboral é fruto de gravosas medidas legislativas, aprovadas nos últimos anos, medidas essas que contribuíram de forma evidente para desregular as relações de trabalho e aumentar a exploração e consequente aumento da pobreza e exclusão social".
Hoje existem na Madeira e no Porto Santo mais trabalhadores com contrato a termo, ou seja, o aumento do emprego na Região está a ser feito através de vínculos precários e dos baixos salários. A precariedade segundo os dados estatísticos mais recentes afeta mais de 23.000 trabalhadores da Região Autónoma da Madeira. Se a estes números juntarmos os trabalhadores a recibos verdes que são mais de 8.600, na sua grande maioria numa situação de falsos recibos verdes, se juntarmos os cerca de 3.700 trabalhadores em situação de subemprego e os trabalhadores desempregados integrados nos programas de ocupação de desempregados, que ultrapassam os três mil, podemos afirmar que mais de 25,5% dos trabalhadores estão numa situação laboral sem estabilidade. PCP
A precariedade laboral, expõe o PCP, "atinge principalmente os jovens, é factor de instabilidade laboral social e até mesmo familiar, em média um trabalhador com vínculo precário aufere salários inferiores em 30 % que um trabalhador com vínculo efec
Na Região Autónoma da Madeira existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços. São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que, mesmo trabalhando oito ou mais horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza. PCP
