O salário mínimo regional
Entre algumas coisas que concretizei na minha vida pública, tenho especial regozijo por ter participado com os meus dilectos amigos, Dr. Rui Gonçalves da Silva e Dr. Paulo Barreto, na Direcção Regional do Trabalho, que foi uma das minhas Escolas de Vida em todos os aspectos, na proposta de um valor próprio regional para o salário mínimo. Aconteceu em 1987 e a propósito da revisão que então foi efectuada, pelo Governo de Cavaco Silva, da Lei do Salário Mínimo. Num parecer sobre essa iniciativa legislativa, escrito a duas mãos, eu o Paulo Barreto, então jovens juristas ao serviço da Direcção Regional do Trabalho, avançamos com a hipótese de ser considerada, na fixação do valor do salário mínimo, os custos acrescidos da insularidade. A nossa proposta foi prontamente secundada pelo Dr. Rui Silva, então Director Regional do Trabalho e apresentada ao Secretário Regional com a tutela do Trabalho, Sr. Bazenga Marques.
Este procedimento coincidiu, felizmente, com a visita à Região do Sr. Torres Couto, então secretário-geral da UGT – União Geral dos Trabalhadores -, o qual, nas escadas do avião que iria transportá-lo de volta a Lisboa, disse que deveria haver um salário mínimo regional. Claro que a proposta maluca dos dois jovenzinhos da Direcção Regional do Trabalho foi imediatamente valorizada e foi fixado, pela primeira vez (não da melhor forma, mas isso serão “technitalies”) o valor do salário mínimo regional.
O valor que agora se alcança de 850,00€, num acordo tripartido que só pode considerar-se como louvável, é um excelente indicador da concertação social que foi construída, passo a passo, ao longo de muitos anos e de forma consistente, na Madeira. Construção na qual me orgulho de ter participado. Fica o desafio de alcançar um acordo mais ambicioso de uma política médio-prazo de rendimentos e preços.
João Cristiano Loja
