BE defende que o Salário Mínimo na Madeira deve ser 900 euros em 2024
"A condição insular da Região Autónoma da Madeira eleva, também, os seus constrangimentos sociais relativamente ao território nacional. Todavia, o seu Estatuto Autonómico deve funcionar como ‘tampão’ a essas dicotomias e como modo democrático de criar oportunidades sociais sustentadas para o bem-estar social das populações que aqui residem e trabalham. O salário é uma ferramenta-chave e insubstituível para o progresso social e ponto de partida para a gestão de vidas e famílias em contextos de crise e dificuldades permanentes". Quem o diz é Roberto Almada, deputado do BE-Madeira.
A realidade social frágil que a Região atravessa, onde quem trabalha está, em muitos casos, no limiar da pobreza, faz com que a majoração do Salário Mínimo Nacional a vigorar na Região (SMNR), no ano de 2024, deva dar um salto de valores quantitativos que ajude a mitigar tantas dificuldades e obstáculos de quem aqui reside e trabalha. Por outro lado, um Salário Mínimo mais elevado permitirá ‘derramar’ mais dinheiro na economia regional e assim alavancar o crescimento económico, diminuir a taxa de desemprego e contribuir para a redução, ainda que ténue, da pobreza que atinge tantos trabalhadores na nossa Região. Com pequenos passos auguram-se novas oportunidades e esta majoração possibilitará novas sinergias sociais que permitirão um mundo laboral menos desigual e possivelmente mais competitivo. BE
Apesar do partido entender que o valor do Salário Mínimo Nacional a vigorar na Região "deveria ser fixado nos 950 euros", considera que "essa subida deverá ser faseada para garantir a sustentabilidade financeira das empresas madeirenses que, felizmente, segundo vem evidenciando o próprio Governo Regional, gozam de boa saúde financeira".
Exactamente por isso, consideramos que, com essa boa saúde financeira das empresas regionais, relevada pelo Executivo Regional, o valor do acréscimo ao Salário Mínimo, decidido pelo Governo em sede de concertação social, é insuficiente para garantir uma remuneração base que faça diferença na vida de quem trabalha. Só com a valorização dos salários é possível combater a pobreza de forma eficaz. Por isso mesmo deve ser aproveitado o bom momento da economia regional para garantir um Salário Mínimo mais robusto e condizente com as necessidades dos largos milhares de trabalhadores que, na Madeira, ainda auferem remunerações ao nível daquela retribuição mínima. BE
Tendo em conta isto, o deputado do BE na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou um projeto onde é proposto que o valor do Salário Mínimo Nacional para vigorar em 2024 na Região Autónoma da Madeira seja fixado nos 900 euros mensais, como forma de combater a pobreza, dignificar o trabalho e a rentabilidade sobre o mesmo e promover a coesão social.
