Dissolução do Parlamento e eleições antecipadas a 10 de Março. Foi esta a decisão do Presidente da República, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, motivada por suspeitas de prevaricação, corrupção e tráfico de influência nos negócios de exploração de lítio em Montalegre e Boticas e de exploração de hidrogénio verde em Sines.

O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão, a 7 de Novembro, e nos dois dias seguintes ouviu os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, antes de tornar pública a sua decisão.

A formalização da demissão do Governo aconteceria, porém, um mês depois, a 7 de Dezembro, para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi aprovado em votação final global na Assembleia da República, em 29 de Novembro, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS, abstenções dos deputados únicos de PAN e Livre e votos contra das restantes bancadas.

Ainda que o primeiro-ministro e respectivo executivo continuem em funções até à posse do seu sucessor e do novo Governo, os partidos começaram a preparar-se, já este mês, para as legislativas.

O que segue agora?

Principais acontecimentos políticos previstos até Março:

De 5 a 7 de Janeiro

O PS realiza o seu XXIV Congresso Nacional, já após a eleição de Pedro Nuno Santo como secretário-geral. É o último formalismo para a reorganização interna do PS, dois meses antes das legislativas de 10 de Março.

Até 10 de Janeiro

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas têm que actualizar a sua morada antes de 10 de Janeiro.

12 de Janeiro

O PSD prevê aprovar as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República e "eventual participação em coligações de âmbito nacional" em reuniões da Comissão Política Nacional (CPN) e do Conselho Nacional. Refira-se, a propósito, que PSD e CDS chegaram a acordo para uma coligação pré-eleitoral para as legislativas de Março e as Europeias de Junho, marcando o regresso da Aliança Democrática (AD) de Francisco Sá Carneiro, que em 1979 juntou PSD, CDS, à época liderado por Freitas do Amaral, e PPM, de Gonçalo Ribeiro Telles. A nova AD incluirá, também, "personalidades independentes".

De 12 a 14 de Janeiro

O Chega realiza o seu sexto congresso, em Lisboa. André Ventura recandidata-se à liderança. Será também aprovado o programa com que o partido se apresentará às eleições legislativas.

13 de Janeiro

O PCP organiza um encontro nacional sobre as eleições e acção do partido, para marcar o arranque da campanha eleitoral.

15 de Janeiro

A dissolução do Parlamento está prevista para 15 de Janeiro de 2024. Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, a dissolução da Assembleia da República tem de ser oficialmente decretada no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições. Ou seja, a partir de 10 de Janeiro.

27 e 28 de Janeiro

Depois da escolha dos 121 candidatos às listas para as legislativas a 13 de Dezembro, o Livre (o único partido que escolhe os seus candidatos para eleições através do método de primárias, podendo qualquer cidadão apresentar uma candidatura) realizará um congresso, no final de Janeiro, para apresentar o seu programa às eleições. Segundo o Expresso, a reunião magna poderá acontecer nos dias 27 e 28 de Janeiro, na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, onde foi o congresso fundador do Livre.

29 de Janeiro

Termina o prazo de entrega de listas de deputados. De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos" e faz-se "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", neste caso, 29 de Janeiro, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.

De 25 de Fevereiro a 8 de Março

A campanha eleitoral decorrerá até dois dias antes das eleições, em 10 de Março. A lei fixa que se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado das eleições.

10 de Março

É dia ‘D’, dia das eleições legislativas antecipadas. O futuro Governo que resultar destas eleições não tem prazo legal para entrar em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês, embora o último executivo tenha levado mais do dobro.