O Chega-Madeira considera que as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas à Conta da Região referente a 2022 "denotam, de forma muito clara, a falta de rigor com que o governo tem vindo a gerir o Erário Público". Esta semana, o TdC deu parecer globalmente favorável a este documento, que revela que a dívida pública regional ascendeu a 5.009 milhões de euros.

O partido liderado por Miguel Castro aponta que "em primeiro lugar, não foi observada a regra do equilíbrio orçamental, algo que está patente no aumento do saldo deficitário de cerca de 146 milhões de euros para cerca de 193 milhões de euros”. Tendo isto em conta, Miguel Castro considera que o Governo Regional não está a fazer o esforço que deveria fazer para "equilibrar os pratos da balança do que diz respeito a receitas e despesas".

A juntar a isto, o líder do CHEGA aponta mais quatro lacunas, nomeadamente o facto da Região ter previsto de forma errada as transferências do Estado para o Orçamento Regional, a dependência marcadamente excessiva dos Serviços e Fundos Autónomos das transferências do Orçamento Regional (que se situa bem acima dos 85%), a sobre-orçamentação das verbas a receber da União Europeia (previstas em cerca de 290 milhões de euros, mas que se ficaram pelos 81 milhões de euros), e, por fim, atrasos muito significativos na execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Não estamos perante falhas pequenas ou insignificantes. Pese embora o parecer globalmente positivo (e há que enfatizar o termo ‘globalmente’, pois refere-se à generalidade da Conta), a verdade é que a gestão do Governo Regional está a falhar, pois assume verbas que não recebe, gasta mais do que deve, não executa ao nível que deveria está obrigado a executar (nem nada que se pareça) e trata os dinheiros públicos com notória falta de rigor”, aponta Miguel Castro.

O deputado do Chega faz questão de frisar que estas não são lacunas apontadas pelo seu partido, mas sim pelo próprio Tribunal de Contas. "Apontam que o governo não só anda a falhar na execução, mas também anda a fazer contas com dinheiros que não tem, nem recebe. Exige-se maior seriedade da parte de quem nos lidera, que continua a dizer que está tudo bem e que a Madeira está rica, mas tudo com base em contas que em nada correspondem à realidade", termina.