A Câmara Municipal de Santa Cruz conta com um orçamento de 36,5 milhões de euros para 2024, mais cerca de seis milhões em relação ao previsto para este ano.

"O orçamento inicial é de 36,5 milhões de euros e temos a previsão que, até 31 de dezembro de 2024, atinja os 51 milhões de euros, quer do lado da receita, quer do lado da despesa", afirma o presidente da autarquia, Filipe Sousa (JPP), numa informação escrita enviada à agência Lusa.

O documento foi aprovado em reunião de câmara com os votos favoráveis dos cinco eleitos do JPP e contra dos dois vereadores do PSD/CDS-PP.

Na Assembleia Municipal, o orçamento contou com os votos favoráveis do JPP e do PS, tendo a coligação PSD/CDS-PP votado contra.

Na área social, a Câmara de Santa Cruz destaca a continuidade de "programas inovadores na saúde, na habitação, na educação e na ajuda direta a quem mais precisa, incluindo uma classe média cada vez mais massacrada, reforçando o investimento nesta área".

"No investimento público, vamos continuar a aposta já iniciada na beneficiação da nossa rede viária, na eficiência energética e na recuperação de décadas de desinvestimento no combate às perdas de água e à adequação do saneamento básico ao crescimento populacional do concelho", salienta o presidente do município.

Está previsto um investimento superior a seis milhões de euros para recuperar a rede viária de Santa Cruz, sublinha Filipe Sousa, realçando igualmente que a praça central da freguesia do Caniço e a frente-mar de Santa Cruz serão alvo de requalificações.

O presidente do executivo municipal refere também que pretende reforçar o cartaz cultural da autarquia, as políticas ambientais, bem como os apoios à agricultura.

"Este orçamento reflete manutenção dos prazos de pagamento, aumento de investimento nos setores da água, saneamento, resíduos sólidos e rede viária, continuidade de investimentos nos meios internos de produção, manutenção dos regulamentos de apoio e intervenção social, atenção particular à eficiência energética e boas práticas ambientais e continuação do processo de desmaterialização dos serviços e procedimentos", acrescenta.

Em matéria fiscal, a Câmara de Santa Cruz vai manter a devolução de 4% de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.

A autarquia não cobra derrama a empresas com volume de negócios anual igual ou inferior a 150 mil euros e aplica uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável às restantes.

Filipe Sousa realça, por outro lado, que há 10 anos, quando assumiu a liderança da Câmara de Santa Cruz, encontrou uma "situação caótica", contrastando com o contexto atual "de um município recuperado financeiramente e detentor de um programa de desenvolvimento orientado por uma gestão moderna, eficaz, sustentável, feita, a par e passo, com um programa social também ele sem paralelo".

"Dez anos depois, a nossa autonomia financeira é uma realidade, visto sermos quase 70% financeiramente independentes do Orçamento de Estado. Temos poder de endividamento, capacidade real de investimento, pagamos a tempo e horas e temos uma dívida perfeitamente controlada e consolidada", reforça.