Regulamento de funcionamento de esplanadas do Funchal estará em consulta pública em Janeiro
A Câmara Municipal do Funchal vai colocar sob consulta pública, em Janeiro, o novo Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas. Pedro Calado explicou, hoje, após a habitual reunião de Câmara, que quer disciplinar mais os horários de funcionamento de esplanadas em zonas mais movimentadas e de acessibilidade mais difícil, mostrando ainda abertura para que "se encontre um modelo que tente servir, na globalidade, os interesses de toda a cidade".
O autarca assume que o trabalho está adiantado, pelo que no próximo mês o documento segue mesmo para consulta pública. O edil deu conta de que, devido à pandemia, assistiu-se a algum "facilitismo" por parte tanto da autarquia como dos empresários. Esta é uma situação que se pretende reverter.
Além disso, há também a preocupação com algumas zonas de grande movimento pedonal, como é o caso da Zona Velha e Rua da Carreira, em que o objectivo é "manter um convívio são entre quem circula, quem está a fazer a sua refeição, mas também quem habita e vive ali".
Nesta reunião de Câmara foi aprovado um voto de louvor ao cardeal José Tolentino Mendonça pelo Prémio Pessoa, bem como apoios de 17 mil euros à Associação de Atletismo, com vista à organização da 'Volta à Cidade', mas também para a maratona que se realizará no próximo ano. A Associação Barmen receberá 11 mil euros, tendo em conta a organização do Concurso Mundial de Cocktails.
De acordo com nota à imprensa, outra aprovação foi a atribuição no valor de 6 mil euros resultantes dos sorteios dos espaços da Noite do Mercado de 2022 – 3.000 para o Lions Clube do Funchal e 3.000 para o Centro Cultural e Desportivo de São José.
Foi também aprovado o início do processo de um novo regulamento de apoio denominado 'Regulamento Municipal para o Apoio no âmbito da Elaboração de Projetos de Arquitetura e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na sua Execução'.
