Rui Barreto, no jantar de Natal do CDS-Madeira, realizado ontem, defendeu uma coligação à direita para enfrentar a esquerda e disse que a Madeira é a única Região do País com estabilidade, o que também se deve ao partido que lidera. Será mesmo assim?

Na verificação da veracidade da afirmação de Rui Barreto partimos do princípio que o dirigente do CDS se referia à situação actual e não reflectia uma análise história à realidade política das três unidades territoriais e políticas portuguesas: Portugal (no seu todo); Açores e Madeira.

Ainda assim, uma verdadeira análise ao tema impõe um olhar histórico ao ritmo de legislativas, para os parlamentos nacional e regionais dos Açores e da Madeira, como reflexo da estabilidade ou instabilidade política.

No entanto, estamos conscientes de que nem toda a instabilidade política se traduziu em eleições legislativas. Apesar disso, a realização de eleições legislativas antecipadas pode ser vista como um reflexo das maiores crises políticas.

Comecemos, então, pelo que aconteceu com a Assembleia da República. Sem considerarmos as eleições para a Assembleia Constituinte, existiram 16 actos eleitorais. Das legislaturas a que deram origem, somente seis duraram os quatro anos previstos e, dessas seis, duas tiveram início na década de 2010 a 2020. As restantes foram iniciadas por Cavaco Silva, sucedido por José Sócrates.

Assim, houve nove legislaturas que duraram menos do que quatro anos e, por isso, originaram eleições antecipadas.

Na Região Autónoma dos Açores, até agora, houve 12 eleições regionais. Todas as legislaturas duraram quatro anos e não houve eleições antecipadas. Já na Madeira não aconteceu o mesmo.

Desde as primeiras eleições regionais, realizadas a 27 de Junho de 1976, na Madeira aconteceram 13 eleições, mais umas do que nos Açores. Desses 13 actos eleitorais, dois foram antecipados, o que terminou que a legislatura precedente durasse menos do que o previsto.

As primeiras eleições antecipadas para o parlamento da Madeira aconteceram a 6 de Maio de 2007. Alberto João Jardim decidiu demitir-se de presidente do Governo Regional e o PSD, a que também presidia, recusou-se a indicar novo nome para o cargo. Como os social-democratas dispunham de maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira, o Presidente da República decidiu dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

Jardim protestava contra medidas do Governo de José Sócrates. Foi recandidato e o PSD voltou a ter maioria absoluta.

A segunda vez em que houve eleições antecipadas na Madeira foi em 2015. Foram alguns meses, mas não deixam de ser antecipadas. Na sequência da alteração na presidência do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, no seu primeiro mandato, quis governar com o apoio parlamentar de deputados indicados por si e com um Programa de Governo próprio. Por isso, o PSD seguiu a receita de 2007 e ‘impôs’ uma dissolução do parlamento e eleições antecipadas. Também em 2015, o PSD obteve maioria absoluta.

Na actual situação, o cenário é bem diferente entre a Madeira, Açores e continente. Neste momento, a Madeira tem um Governo Regional, até agora, estável, fruto do acordo parlamentar que une PSD, CDS e PAN. Este último, desde as eleições legislativas regionais deste ano.

No continente, a demissão de António Costa, depois de saber que estava a ser investigado pela Justiça, levou à decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República e a marcar eleições para Março de 2024. Tudo está decidido, falta concretizar os actos formais de demissão e de convocação de eleições.

Nos Açores, alguns partidos, que faziam parte do conjunto de forças políticas, que sustentavam o Governo de José Manuel Bolieiro, juntaram-se ao PS e chumbaram o Orçamento da Região para 2024. Nos Açores, ao contrário do que acontece na Madeira e no continente, há a possibilidade de o Governo Regional apresentar um segundo Orçamento. Mas Bolieiro decidiu não o fazer, por entender que não haveria condições para o aprovar.

Marcelo Rebelo de Sousa já convocou o Conselho de Estado para se pronunciar sobre a situação, tudo indicando que deverá haver eleições regionais em Fevereiro do próximo ano em terras açorianas. Serão as primeiras eleições antecipadas daquele arquipélago.

Assim, se a análise da estabilidade política incidir sobre os anos de autonomia política, os Açores apresentam-se como o espaço de maior estabilidade e não a Madeira. No entanto, se a análise se limitar ao momento presente, a Madeira destaca-se como único território politicamente estável. Por isso e admitindo que o dirigente do CDS se referia apenas à actualidade, podemos considerar a sua afirmação como verdadeira.