Chega quer bloquear casas de banho e balneários mistos nas escolas da Madeira
Partido revela que vai avançar com proposta de Decreto Legislativo Regional para tentar isentar a Região da aplicação da lei nacional
Depois do debate mensal desta manhã, na ALM, sobre a Educação, em que o Chega questionou o Governo Regional sobre a legislação respeitante à identidade de género nas escolas, eis que esta tarde, o partido volta à carga e, através de comunicado, revela que "quer bloquear a aplicação, na Madeira, da medida que prevê a criação de casas de banho e balneários mistos nas escolas". Para esse efeito, já deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que "indica que a determinação da lei nacional não se aplica nas escolas da Região".
CH questiona legislação sobre identidade de género nas escolas
Magna Costa, deputada do CH, questionou o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia sobre as consequências da lei de identidade de género nas escolas.
O partido recorda que a legislação que prevê o funcionamento de casas de banho e balneários em regime misto foi aprovada no parlamento nacional por proposta do grupo parlamentar do PS e aprovada com os votos favoráveis do próprio PS, PAN, Livre e Bloco de Esquerda.
Casas de banho neutras nas escolas voltam a ser alvo de debate
Texto sobre autodeterminação da identidade de género nas escolas foi aprovado na especialidade a 7 de Dezembro. Esta semana há votação final, em plenário
Na prática, o Chega refere que a nova lei aponta que as escolas têm a obrigação de garantir o direito das crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género. Segundo o diploma, isto deve feito possibilitando que os alunos escolham o nome pelo qual querem ser tratados (independentemente daquele registado no seu cartão de cidadão) e que também determinem qual a casa de banho e balneário que querem frequentar, independentemente do seu género. No caso das escolas em que são usados uniformes, as crianças poderão também escolher o género do uniforme que pretendem vestir, isto é, se querem usar a farda para menino ou para menina.
Apesar da medida não ser consensual e ter motivado uma petição que já reuniu mais de cinquenta mil assinaturas, o PS, em fim de legislatura, optou por trazer à votação e fazer aprovar uma proposta que abre a porta para que crianças e jovens sejam obrigados a partilhar as casas de banho e os balneários com pessoas que são fisicamente do sexo oposto. A medida já tinha sido ensaiada por um despacho do ministério da Educação, mas foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que entendeu que o mesmo violava direitos, liberdades e garantias.
A lei agora aprovada pelo parlamento nacional está ferida de barbaridades, começando logo pela expressão infeliz que usa de ‘sexo atribuído à nascença’. Isto não existe, uma vez que o sexo não é atribuído, mas nascemos com ele, pois é definido no momento da concepção. Esta ideia de que ´género não é algo fixo, mas uma construção ou uma ideia, podendo cada um autoatribuir-se o que quiser, é um autêntico charlatanismo ideológico, com o carimbo político do PS e da Esquerda fundamentalista do PAN, do Livre e do Bloco. Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira e líder parlamentar
A juntar a isto, o líder do CHEGA observa:
Esta lei não só afirma uma mentira, como a prega como doutrina oficial das escolas, ao mesmo tempo que, sem pudor, converte as escolas em locais de propaganda, formatação ideológica e redefinição dos hábitos, dos valores e dos princípios que nos definem como sociedade e como civilização. Por ser uma violação grotesca da integridade física e moral das crianças, dos jovens e das suas famílias, temos o dever de bloquear, a todo o custo, a entrada dessa lei nas escolas da Região e é por isso meso que nos vamos bater no parlamento regional. Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira e líder parlamentar
