Os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Passos Coelho são hoje ouvidos no julgamento do caso EDP na qualidade de testemunhas.

O julgamento prossegue no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos três antigos governantes agendada para a sessão de hoje, entre outras testemunhas.

José Sócrates já se sentiu forçado a prestar declarações no âmbito deste processo, mas fora da sala do tribunal, desmentindo em comunicado as declarações de José Maria Ricciardi, antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), que quando foi ouvido em tribunal afirmou que foi o ex-banqueiro do BES e também arguido no processo, Ricardo Salgado, que influenciou o antigo primeiro-ministro a levar Manuel Pinho para o seu Governo em 2005.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, responde em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, vai ser hoje oficialmente reaberto, depois de nove meses de encerramento, inicialmente previsto para durar 20 dias, na sequência de obras de requalificação do edifício.

Encerrado desde 20 de março, a intervenção de 410 mil euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência previa a correção de falhas na cobertura e no sistema de drenagem de águas pluviais, responsáveis por infiltrações que põem em causa a conservação do acervo.

Estava também prevista a conservação e desinfestação preventiva dos materiais da reserva do museu, bem como a substituição dos painéis de policarbonato da cobertura e substituição dos revestimentos em telha cerâmica por outros em chapa de zinco. Por último, seria ainda instalada rede de 'wi-fi' e algumas soluções de interatividade.

O Museu José Malhoa, localizado no Parque D. Carlos I, nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria, alberga o maior núcleo reunido de obras do seu patrono e uma importante coleção de pintura e de escultura dos séculos XIX e XX, assumindo-se como o museu do naturalismo português.

Destacando-se por ter sido o primeiro edifício a ser projetado para fins museológicos em Portugal, o museu, cujo primeiro projeto arquitetónico data de 1940 (da autoria dos arquitetos Paulino Montês e Eugênio Correia), está classificado como imóvel de interesse público desde 2002.

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O arquiteto Álvaro Siza recebe hoje, em Lisboa, o Prémio da Fundação Ilídio Pinho, atribuído no passado mês de novembro, em reconhecimento pela "obra de uma vida".

O prémio, no valor de 100 mil euros, distingue personalidades portuguesas que trabalham na "promoção, divulgação e defesa dos valores da portugalidade" e é entregue ao arquiteto cerca de dois meses após a inauguração do Edifício Poente do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, um dos seus mais recentes projetos, que tomou o nome de Ala Álvaro Siza.

A cerimónia de entrega do Prémio da Fundação Ilídio Pinho realiza-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, a partir das 12:00. No ano passado, o Prémio da Fundação Ilídio Pinho foi atribuído ao cardeal José Tolentino de Mendonça, recém-distinguido com o Prémio Pessoa.

INTERNACIONAL

O primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, inicia hoje uma visita de trabalho de dois dias à China.

Mishustin vai deslocar-se ao país a convite do primeiro-ministro chinês, Li Qiang, para participar na 28.ª reunião regular entre os chefes de Governo dos dois países.

A China e a Rússia partilham o desejo comum de contrariar o que consideram ser a hegemonia dos Estados Unidos.

Os dois países vizinhos tornaram-se cada vez mais próximos política e economicamente desde a ofensiva russa na Ucrânia, que Pequim não condenou.

O primeiro-ministro russo deslocou-se a Pequim em maio passado, onde foi recebido pelo Presidente chinês, Xi Jinping, que garantiu que a China está disposta a "continuar a oferecer um forte apoio mútuo à Rússia" em questões relacionadas com os respetivos "interesses fundamentais".

Xi apelou então a um "maior enriquecimento da parceria estratégica entre os dois países" e à "elevação da cooperação a novos patamares em vários domínios".

Nessa ocasião, Mishustin disse que a Rússia pretendia trabalhar com a China para "implementar os importantes consensos alcançados pelos chefes de Estado dos dois países" e "realizar reuniões mais regulares para fazer avançar a cooperação a um nível prático".

SOCIEDADE

O relatório final do grupo de peritos que analisou os incêndios rurais de 2022 vai ser hoje apresentado, oito meses depois de ter ser divulgado.

Em setembro de 2022 foi constituído pelo Governo um painel de 32 peritos e cientistas para analisar, de forma independente, as respostas dadas aos grandes incêndios rurais registados em 2022, como foi o caso do fogo na Serra da Estrela.

O relatório foi divulgado a 13 de abril, mas só hoje o Governo decidiu fazer uma apresentação pública das conclusões e recomendações propostas pelos peritos.

Os peritos que avaliaram os grandes incêndios de 2022 criticam "a opção de multiplicar recursos" humanos em diferentes entidades e questionam a mobilização de um grande número de meios de combate que, por vezes, apresenta "deficiente preparação ou liderança".

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O debate instrutório do caso das golas antifumo arranca hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, mais de quatro anos após ter agitado o Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.

Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC Mourato Nunes, numa acusação revelada pelo Ministério Público (MP) em julho de 2022, na sequência das suspeitas sobre a compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O MP vai efetuar as suas alegações finais, seguindo-se as intervenções das defesas dos arguidos perante a juíza de instrução Ana Margarida Correia.

A fase de instrução -- fase processual facultativa para avaliar se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento e quais os crimes pelos quais serão pronunciados -- começou em março.