PCP quer campanha regional de vacinação e esterilização para animais de companhia e errantes
O PCP defende que, já em 2024, seja levada a cabo uma campanha regional de vacinação e esterilização para animais de companhia e animais errantes. Por isso, deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um Decreto Legislativo Regional, que prevê que se recorra a uma linha excepcional de financiamento, inscrevendo esta medida já no próximo orçamento regional, com um montante de financiamento acrescido para a Secretaria Regional com a tutela com os sectores da pecuária e da veterinária.
O partido considera ser importante tornar exequíveis as medidas relacionadas com o bem-estar animal. O Decreto Legislativo Regional nº 13/2016/M de 10-03-2016 instituiu a proibição do abate discricionário dos animais de companhia na Região, mas também prevê a necessidade de privilegiar as medidas de esterilização no controlo de animais errantes e de companhia.
Porém, apesar de todos os avanços e acções adoptadas quer pelos vários agentes da tutela regional quer pelos responsáveis municipais, não se tem conseguido reverter nem a errância dos animais nem o aumento do seu abandono, dificultando ainda mais a resposta dos centros de recolha animal e das associações de protecção animal a esta problemática que não encontram soluções, nem para o acolhimento condigno nem para o encaminhamento para adopção dos animais. PCP
O que o partido defende é uma resposta articulada entre o Governo Regional e os municípios, "pois as associações e demais iniciativas de cidadão já não conseguem comportar os custos inerentes a esta problemática e reduzir a população de animais errantes, dada a sobrelotação dos seus espaços de recolha e assegurar a saúde pública de pessoas e animais".
"Só o empenho político poderá reverter a sobrepopulação de animais errantes na nossa região, reforçando o apoio aos actuais centros de acolhimento animal, requalificando-os, e criando uma alargada rede regional de centros de Recolha Animal (CRO) para captura, recolha, controlo, vacinação e esterilização dos animais errantes, reforçando esta última acção com uma campanha massiva que inclua tanto os animais errantes como os animais de companhia", indica.
"O bem-estar animal deve ser uma preocupação política e colectiva, não se podendo retroceder ao abate de animais saudáveis para resolver o problema da errância e da sobrelotação, mas antes reforçar todos os mecanismos e capacitando todos os organismos de condições materiais e humanas (como o reforço de médicos veterinários municipais nas diferentes autarquias da RAM) que possam responder adequadamente a esta situação. Só uma acção enérgica e uma política concertada que aposte na promoção da esterilização, massiva e gratuita, pode contribuir para o controlo do número de animais que vivem na rua ou que são abandonados", termina.
