A Guiana e a Venezuela chegaram a acordo para não usar a força para resolver o diferendo pelo território Essequibo e usar o diálogo para reduzir as tensões bilaterais.

O anúncio foi feito, na quinta-feira, por representantes da Comunidade das Caraíbas (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-americanos e das Caraíbas (Celac), numa conferência de imprensa em que foi lido um comunicado sobre os acordos alcançados pelos Presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Alí, durante um encontro em São Vicente e Granadinas.

O acordo define que "a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não se ameaçarão nem utilizarão a força, mutuamente, em nenhuma circunstância, incluindo as derivadas de qualquer diferendo entre ambos os Estados", de acordo com o comunicado.

Os países "acordaram que qualquer litígio entre os dois Estados será resolvido em conformidade com o Direito Internacional, incluindo o Acordo de Genebra de 17 de fevereiro de 1966".

Por outro lado, disseram estar comprometidos com "a busca da boa vizinhança e a coexistência pacífica e a unidade da América Latina e das Caraíbas" e "tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e os procedimentos do Tribunal Internacional de Justiça (TPI) para a resolução do conflito de fronteiras" e "da afirmação da Venezuela sobre a sua falta de consentimento e de que não reconhece o TPI e a sua jurisdição sobre o diferendo fronteiriço".

Vão ainda "continuar o diálogo sobre qualquer outro assunto pendente, de importância mútua para os dois países" e "que ambos Estados se absterão, quer por palavras quer por atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo resultante de qualquer diferendo entre eles".

Os dois Estados vão cooperar "para evitar incidentes no terreno que provoquem tensões entre eles" e, em caso de incidente, decidiram que será estabelecido uma comunicação imediata entre os dois lados, com a Caricom e a Celac e com o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, "para conter, inverter e evitar que se repita", sublinha o documento.

Como parte dos acordos, a Venezuela e a Guiana vão criar uma comissão conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e técnicos dos dois Estados, para os assuntos mutuamente acordados.

"No prazo de três meses, será apresentado aos Presidentes da Guiana e da Venezuela um relatório atualizado sobre esta comissão mista", explica.

Ambos Estados chegaram a acordo que o ministro [lusodescendente] Ralf Gonsalves, presidente "pro-tempore" da Celac, o primeiro-ministro e presidente da Caricom, Roosevelt Skerrit, bem como o chefe de Estado brasileiro vão continuarão "a ocupar-se deste assunto enquanto interlocutores e o secretário-geral da ONU, António Guterres, como observador".

"Ambos Estados concordaram em reunir-se novamente, no Brasil, nos próximos três meses, ou noutra altura acordada para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a já referida atualização da comissão mista", precisa o documento.

A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Com cerca de 160 mil quilómetros quadrados, Essequibo é rico em petróleo, representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto de sua população, ou cerca de 125 mil pessoas.

A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo em Essequibo, em 2015, tendo a tensão aumentado desde então.

Para a Venezuela, o rio Essequibo devia ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris.

Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.

Em 03 de dezembro último, a Venezuela realizou um referendo consultivo em que mais de 95% dos eleitores que participaram votaram a favor das intensões dos Governo de anexar Essequibo aos mapas venezuelanos.

Entretanto, o Presidente venezuelano assinou há uma semana seis decretos para recuperar Essequibo, território em disputa com a vizinha Guiana.