Governo Regional avança com expropriações para nova Ligação Quebradas/Amparo
Administração pública regional vai beneficiar de tolerância de ponto nas tardes de 22, 23, 29 e 30 de Dezembro e no dia 2 de Janeiro
Centro Social e Paroquial da Sagrada Família vai receber mais de 43 mil euros
O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 15 de Dezembro, em plenário, deliberou declarar de utilidade pública a expropriação de diversos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos, pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada” e à execução da obra de “Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1.ª Fase - Túneis”.
Na reunião de hoje foi decidido conceder tolerância de ponto nas tardes de 22, 23, 29 e 30 de Dezembro e no dia 2 de Janeiro aos funcionários da Administração Pública Regional "que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis".
Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos. Governo Regional
Foi ainda autorizada a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de investimento, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial da Sagrada Família, com vista ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamento de saúde, geriátrico, de lavandaria e informático, destinado ao “Lar de São Francisco”, onde são desenvolvidas de forma permanente as respostas sociais inerentes a uma estrutura residencial para pessoas idosas e centro de dia, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 43.346,30 € (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e seis euros e trinta cêntimos).
Outras deliberações do Conselho de Governo:
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto de “Apoiar na Demência”, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 15.000,00 € (quinze mil euros);
– Autorizar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico localizado ao sítio da Serra de Água, freguesia e concelho de Machico, e dos prédios urbanos localizados ao sítio do Lombo dos Aguiares, Caminho do Mateus, freguesia de Santo António, concelho do Funchal;
– Louvar todos os profissionais da Educação Especial;
– Louvar publicamente o Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes pela competência e dedicação que manifestou ao longo da sua carreira profissional, destacando-se a sua preponderante atividade clínica no âmbito da especialidade de Urologia.
