A escolha de Pedro Coelho para cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS, pelo círculo eleitoral da Madeira, nas eleições legislativas antecipadas de 10 de Março do próximo ano, levanta algumas questões sobre a estrutura do executivo da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. No entanto, a lei não deixa margem para dúvidas sobre quem sucederá ao presidente da autarquia.

Pedro Coelho tem a eleição para a Assembleia da República dada como certa e vai assumir o lugar em São Bento. Antes disso, provavelmente, deverá renunciar ao mandato na Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Cargo que exerce há três mandatos consecutivos, fruto de vitórias sempre por maioria absoluta confortável

A sucessão presidência da autarquia está definida na Lei 169/99, a ‘Lei das Autarquias’ que determina, no seu artigo 57º que é presidente [da câmara] o primeiro candidato da lista mais votada – nas autarquias governa quem ganha e não pode haver ‘geringonças’ entre os partidos derrotados – ou “no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista”.

Esta norma é clara e determina que o sucessor de Pedro Coelho na presidência será o ‘número dois’ da lista, Leonel Correia da Silva que já exerce as funções de vice-presidente.

Neste caso, não será possível qualquer outra solução para presidência, a não ser que Leonel Silva renuncie ao mandato mas, nesse caso, seria o terceiro candidato a avançar.

A lei das autarquias só prevê a suspensão de mandato por motivos muito específicos, nomeadamente de saúde, mas também diz que se essa suspensão exceder 365 dias passa ser considerada renúncia.

Assim, logo que Pedro Coelho deixe a câmara, será Leonel Silva, actual vice-presidente com os pelouros de Cultura e Desenvolvimento Local a assumir o cargo.

O futuro presidente da câmara é natural do Estreito de Câmara de Lobos, licenciado em Sociologia e foi chefe de gabinete de Pedro Coelho entre 2013 e 2019, ano em que assumiu o lugar de vereador, tendo sido reeleito em 2021.

Pedro Coelho ganhou as últimas eleições autárquicas com 60,3% dos votos e elegeu 6 dos 7 vereadores de Câmara de Lobos. Nas três eleições que disputou, aumentou sempre o número de vereadores do PSD. Em 2013 foram 4, em 2019 aumentou para 5 e no actual mandato são 6.