PCP propõe fixação do preço máximo do gás
"É lamentável que o Governo Regional esteja refém dos que lucram com a especulação do preço do gás", afirma o grupo parlamentar
O grupo parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira lamenta que o preço do gás, em particular do gás de botija, continue a ser "um problema que afecta grande parte da população, e que põe em causa o conforto térmico, a qualidade de vida, a saúde e as condições económicas de milhares de famílias".
O Partido Comunista Português considera que "não é aceitável" que a população do País e a Região Autónoma da Madeira continue "a pagar muito acima da média europeia" pelo gás.
Se não é aceitável que a nível nacional nada seja feito para reduzir a factura do gás é lamentável que na Região que o Governo Regional esteja refém dos que lucram com a especulação do preço do gás, preferindo aplicar medidas assistencialistas de pouco alcance em vez de defender todos os madeirenses e porto-santenses. PCP
O preço do gás apresenta desproporção até entre as regiões autónomas, aponta o PCP, que critica a "diferença considerável que ultrapassa os 10 euros por botija de gás" entre os Açores e a Madeira: "Ao dia de hoje contactando a mesma empresa, com actividade na Madeira e nos Açores, no seu posto de combustível no Funchal uma botija de gás de 13 Kg custa 28,82€, enquanto no seu posto de combustível em Ponta Delgada nos Açores a mesma botija de gás custa 18,30€".
A disparidade , explica o grupo parlamentar, "acontece porque nos Açores existe um preço máximo para o gás, enquanto que na Madeira tal não acontece penalizando os consumidores apenas para beneficiar a gula de quem explora este tipo de negócio".
Para fazer face ao problema, o PCP deu entrada de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Regional para garantir a fixação do preço máximo do gás nos seguintes termos: "O Governo Regional estabelece um regime de margens máximas na comercialização grossista, do gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, com vista à redução do seu preço tendo como referências os preços médios antes de impostos na zona europeia".
