O Chega vai propor que os pais das duas crianças luso-brasileiras que vieram a Portugal receber um tratamento para a atrofia muscular espinhal sejam ouvidos na Assembleia da República, indicou hoje o presidente do partido.

"Dei hoje indicação ao nosso gabinete jurídico no parlamento para chamar a mãe e o pai das gémeas para serem ouvidas no parlamento, via 'zoom', uma vez que eles se disponibilizaram no Brasil e à imprensa brasileira a prestar todos os esclarecimentos", afirmou André Ventura.

O líder do Chega falava aos jornalistas antes de uma visita ao Mercado de Benfica, em Lisboa, tendo sido questionado sobre as conclusões da auditoria interna pedida pela administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), que indica que a marcação de uma primeira consulta no hospital de Santa Maria pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras.

André Ventura considerou que os pais das crianças, "melhor do que ninguém, podem dizer com quem falaram, quem lhes disse que ia conseguir a consulta, como é que utilizaram ou não meios de intermédio para obter a consulta, e se houve ou não intervenção do secretário de Estado e do Presidente da República, uma vez que estes intervenientes não querem falar sobre o caso".

"Era importante que o fizessem, uma vez que foi este país que lhes pagou os medicamentos dos filhos. O mínimo que podiam fazer pelos contribuintes portugueses era falar e explicar o que aconteceu", defendeu.

O presidente do Chega considerou que "é indiferente" ter sido a secretaria de Estado ou o próprio secretário de Estado a pedir a marcação da consulta, e que este relatório da auditoria "não iliba" Lacerda Sales.

"É muito grave, porque agora já é um documento oficial que dá conta que houve uma quebra da legislação e, portanto, podemos estar perante vários ilícitos", disse, defendendo que "qualquer consulta marcada por uma secretaria de Estado ou por um ministério viola a lei que está em vigor, porque a lei que está em vigor não permite que a referenciação e a marcação sejam feitas pelo Governo".

André Ventura, que já tinha admitido na semana passada propor uma comissão parlamentar de inquérito a este caso, considerou hoje que "muito dificilmente" não será constituída "no início da próxima legislatura".

"Parece-me evidente, com estes factos, que o parlamento vai ter que investigar a fundo aquilo que aconteceu neste caso", sustentou.

Na ocasião, o presidente do Chega aproveitou para pedir ao Governo que "meta a mão na consciência e não nomeie 300 pessoas para Unidades Locais de Saúde" a três meses de eleições legislativas.

André Ventura defendeu também que estas unidades não devem entrar em vigor, pedido feito também esta manhã pelo PSD.

"Começa a criar-se a convicção política maioritária de que estas unidades não fazem sentido entrar em vigor a 01 de janeiro, uma vez que o Governo vai mudar, segundo tudo indica, em março", considerou, pedindo também a intervenção do Presidente da República.

O caso duas crianças gémeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro. 

Além da auditoria interna no Hospital de Santa Maria, o assunto está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Marcelo Rebelo de Sousa, que já entregou documentação à PGR sobre o assunto e confirmou que o seu filho o contactou sobre a necessidade de tratamento das crianças, negou ter tido qualquer intervenção no processo.