Educação é o tema do primeiro debate mensal com o Governo Regional
A conferência de representantes dos partidos da Assembleia Legislativa da Madeira, reunida ao final da manhã, marcou para a próxima terça-feira, dia 19 de Dezembro, o primeiro debate mensal, da XIII Legislatura, com o Governo Regional, subordinado ao tema 'Educação'.
“A decisão foi tomada por unanimidade, na Conferência dos Representantes dos Partidos”, explicou o presidente da ALM, José Manuel Rodrigues.
Foi também aprovado o envio de dois diplomas para a Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia. Em causa está projectos de proposta de lei à Assembleia da República, do PCP, de “Equiparação entre os Deputados à Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos”, e outro, do BE, intitulado 'Obrigações de transparência e paridade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira'.
“Uma vez que se está a iniciar uma nova Legislatura, foi solicitado aos partidos a indicação de membros para diversos conselhos e órgãos externos à Assembleia, onde o parlamento da Madeira está representado”, adiantou José Manuel Rodrigues. Entre estas órgãos estão a Comissão de Acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada e o Conselho Económico e de Concertação Social da Madeira.
