Orçamento da Câmara do Funchal para 2024 aprovado por maioria
PS, BE, MPT e PDR votaram contra, enquanto a CDU absteve
O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para o próximo ano, no valor de 141 milhões de euros, que representa um aumento de 10% em relação anterior, foi aprovado, ao início desta manhã, por maioria.
Apenas os 26 deputados da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD e CDS) votaram a favor da proposta orçamental, tendo os do elementos do PS, BE, PAN, PDR e MPT votado contra, enquanto a CDU absteve-se.
"Temos um orçamento com a maior redução de carga fiscal alguma vez operada. Com a devolução total dos 5% aos munícipes, com a eliminação completa da derrama, com a maior dedução dos benefícios fiscais naquilo que é legalmente possível e com a manutenção do benefícios fiscal de isenção de IMT e IMI para jovens ou jovens casais que adquiram habitação própria permanente no concelho do Funchal", começou por dizer a vice-presidente Cistrina Pedra, acrescentando que a autarquia "tem o maior apoio na área social de sempre".
"Entre 2021 e 2024 aumentamos em 3,5 milhões de euros o apoio às famílias, que na verdade foi um apoio de 146%. Também aumentos os apoios à educação em 3,5 milhões de euros, com um aumento efectivo de 194%", sublinhou, referindo, no entanto, que o concelho tem o maior Plano Prévio de Intervenção (PPI), que corresponde a um aumento de investimento da autarquia "em mais de 60% face a 2021".
A política da habitação, da valorização dos recursos humanos, da aposta e investimento sério no Ambiente, nas infra-estruturas, no aumento de deduções para as juntas de freguesia, no Urbanismo, na componente fiscal, é a prova inequívoca de que este executivo está ao lado dos funchalenses e nos seus propósitos, não só de habitação, como também de sociedade e integração no Funchal Cristina Pedra, vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal
Do lado da oposição, Andreia Caetano (PS) referiu que a par deste ser o maior orçamento de sempre, também é o que “mais impostos directos cobra”. A deputada referiu que, na opinião do Partido Socialista, é um orçamento “que deixa muito a desejar e que fica muito aquém das preocupações e das necessidades dos funchalenses, nomeadamente no diz respeito à habitação”.
Desde que o PSD governa o Funchal, a população está mais pobre e necessita cada vez mais de apoios. Este é um orçamento que não se preocupa com o crescimento da pobreza, da subsídiodependência, da toxicodependência e dos problemas de saúde mental, com a segurança, com os graves problemas de trânsito e, principalmente, com o escândalo que é o acesso à habitação pela grande maioria da população Andreia Caetano, deputada municipal do PS
Egídio Fernandes (BE) sublinhou que o partido não concorda com a grande maioria do orçamento, por isso, dessa forma votou contra. Além disso, fez questão de destacar alguns pontos, tal como o facto do actual executivo camarário “estar de mão dada” com a especulação imobiliária e, por isso, “nada faz com a regulamentação que dispõe, protegendo assim uns em detrimento de outros”. Também na sua intervenção, o deputado referiu que neste orçamento não se visualiza acordo com a Águas e Resíduos da Madeira (ARM). “Se estava mal para trás, continuamos mal para a frente”, sublinhou.
Valter Rodrigues (MPT) disse que “nem tudo está mal, mas nem tudo está bem” sobre este orçamento. “Começamos com um orçamento que é para ser o maior, mas no final fica mais ou menos igual com o de 2013”, referiu.
Énio Dionísio Martins (CDU), em representação da deputada Herlanda Amado, declarou que olhando para este orçamento "realmente estaríamos perante um orçamento quase perfeito", dando ênfase ao apoio às famílias, aos apoios sociais, a atribuição de passes sociais e com uma diversidade de algumas fontes de investimento, entre outras medidas destacada. No entanto, o partido destaca que a Câmara Municipal do Funchal "poderia ir mais longe".
"No período que é considerado de crise é apresentado um aumento das receitas, quer nos impostos directos, taxas e multas, quer na factura da água e resíduos sólidos. A CMF também dispõe de uma capacidade de endividamento considerável na ordem dos 40 milhões de euros e é aqui precisamente aquilo que nos divide em relação a este orçamento", esclareceu.
