O pacote fiscal que irá vigorar no próximo ano no concelho do Funchal foi aprovado, esta manhã, por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal.

Começando pela redução taxa de IMI familiar relativo a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo a redução vai permitir "beneficiar 7 mil famílias, com uma poupança fiscal na ordem dos 140 mil euros".

Ou seja, a partir de agora, uma família com um dependente pode deduzir em fonte da IRS a partir de 30 euros, em vez dos anteriores 20 euros. Com dois dependentes passa a deduzir 70 euros, em vez dos 40 anteriores possíveis. E para aqueles que têm três ou mais dependentes agora é possível deduzir 140 euros, quanto antes a dedução era de 70 euros.

Em relação ao Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), depois de em Setembro ter sido colocada a aprovação da devolução de 4% aos munícipes do Funchal, a vice-presidente Cistina Pedra explicou que devido à execução dos impostos fiscais, nomeadamente o IMT e IMI, agora é possível a vereação devolver o tecto máximo dos 5%, antecipando assim "em um ano o compromisso eleitoral que tinha sido feito sobre a devolução do IRS aos munícipes".

"Na verdade, com o actual executivo assiste-se à menor carga fiscal de sempre", frisou Cristina Pedra, adiantando que em 2024 vão ser devolvidos 7 milhões e até ao final do mandato cerca de 23,5 milhões de euros. Portanto, neste mandato devolvemos mais de 80% do IRS aos munícipes. É com este executivo que os munícipes do Funchal têm menos carga fiscal", enalteceu.

Por sua vez, Pedro Calado, em resposta às intervenções da oposição, garantiu que ao nível da Região e da CMF estão a ser reduzidas as taxas de imposto que os cidadãos têm. "O valor da taxa que nós pagamos está a ser reduzido. Nós eliminamos a derrama, estamos a reduzir as taxas pagas, estamos a devolver IRS às famílias, ou seja, as pessoas estão a ficar com mais dinheiro disponível", disse, acrescentando que a vereação do PSD "em três anos devolveu 16 milhões de euros à população", enquanto que o anterior executivo do PS "em sete anos devolveu apenas 12 milhões de euros".

Também nesta manhã foram aprovadas, por unanimidade, um voto de saudação para o Dia Internacional para a Violência Contra as Mulheres e outro para o Dia Internacional dos Direitos Humanos, bem como um voto de congratulação ao escultor Francisco Simões pelo prémio internacional Macael 2022.