PAN assegura "exigências" no Orçamento para 2024 e honra acordo de incidência parlamentar
Mónica Freitas explicou, à saída da reunião com Rogério Gouveia, que há medidas que obrigam a maior capacidade de execução
O PAN, partido com o qual o PSD assinou um acordo de incidência parlamentar, com vista a viabilizar o Programa de Governo e os orçamentos para os próximos quatro anos, foi o segundo partido com assento na Assembleia Legislativa da Madeira a ser recebido, esta tarde, pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no âmbito das audiências prévias com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2024.
"Estabelecemos algumas prioridades e delineamos aquelas que queremos que já estejam contempladas neste orçamento para 2024", como seja a vacinação e esterilização dos animais domésticos, a ser operacionalizada com a Associação de Municípios da Madeira, o aumento do apoio às rendas, o passe saúde para os porto-santenses ou a questão do passe único, medida também equacionada pelo Executivo, adiantou Mónica Freitas, à saída da reunião.
O acordo de incidência parlamentar teve por base a aprovação de onze propostas do PAN, mas algumas delas não serão implementadas já em 2024 por exigirem maior capacidade operacional, como é o caso do Banco de Leite Materno, que exige uma articulação com o sector da saúde.
Outra das propostas do PAN, para o Orçamento Regional para 2024, passa pelo aumento dos apoios às associações de trabalham as questões da igualdade de género.
Mónica Freitas garante que há mais medidas a delinear nos próximos quatro anos, mas desde que as propostas do PAN estejam asseguradas e que outras propostas não "choquem com a causa animal e ambiental que para nós são fundamentais, o PAN vai aprovar o orçamento".
