Eleições antecipadas nos Açores em discussão no Conselho de Estado
O Presidente da República convocou para hoje uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
No dia 30 de novembro, uma nota da Presidência da República deu conta que Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ouvir os partidos, decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
O presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam a realização de eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
A data de 04 de fevereiro foi a mais apontada pelos partidos ouvidos pelo Presidente da República para as eleições regionais antecipadas.
A proposta de orçamento dos Açores foi chumbada no dia 23 de novembro, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
