O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, dá início, nesta segunda-feira, à ronda de audiências prévias aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2024.

O debate do Orçamento e Plano de Investimentos para 2024 deverá acontecer em Janeiro, pelo que nas próximas semanas deverão ser conhecidas as propostas do Governo Regional da coligação PSD/CDS. Para já, são conhecidas duas medidas que beneficiam os cidadãos: o alargamento aos rendimentos do 5.º escalão do IRS da redução fiscal de 30% (máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais) e os transportes públicos vão ser gratuitos para os estudantes até aos 23 anos e para os cidadãos com mais de 65 anos. Esta última medida vai custar 4,3 milhões de euros aos cofres públicos.

Mas antes de apresentar o diploma com a proposta orçamental, o secretário das Finanças vai ouvir as sugestões dos partidos. O Bloco de Esquerda será o primeiro partido a ser ouvido, com audiência agendada para as 14h30 de hoje, seguindo-se os representantes do PAN, às 15h30. O dia termina com a Iniciativa Liberal, às 16h30. Para terça-feira ficam a CDU (14h30) e o CDS (15h30). Na quarta-feira, Rogério Gouveia recebe o Chega (14h30) e o JPP (15h30). As rondas terminam na quinta-feira, com os representantes do PS (10h30) e do PSD (11h30).

OUTROS EVENTOS NA AGENDA DE HOJE:

09h00 – A GNR assinala o Dia Internacional das Montanhas com uma série de iniciativas na Madeira. Com concentração na Casa do Burro do Parque Ecológico do Funchal, pelas 09h30 há um briefing de esclarecimento da acção, seguindo-se a criação de equipas mistas com a Unidade Especial de Polícia, bombeiros sapadores e voluntários (09h45), uma demonstração de sistema de resgate através do método canyoning (10h00), um simulacro de iniciativa de limpeza da ribeira (10h30), palestras subordinadas ao tema “Segurança e Gestão do Risco em Actividades de Montanha” (15h00).

10h30 - Conferência de imprensa da CDU, na Praça do Município, para abordar a proposta de orçamento para 2024 da CMF

11h45 - Sessão de encerramento do 1.º Encontro Regional de Cuidadores Informais, organizado pelo Serviço Social do SESARAM, no auditório do Colégio dos Jesuítas, com a presença do secretário Pedro Ramos.

16h00 - Sessão de apresentação do Relatório de Impacto Económico do MIUT 2023, no Centro de Estudos de História do Atlântico.

18h00 - Momento FNAC no MadeiraShopping, actividade que contará com o envolvimento da Escola Básica de 1.º Ciclo e Pré-escolar do Caniço e com a presença do secretário regional Rui  Barreto.

18h30 - Evento de entrega de prémios da Apollo Resor, operador escandinavo integrado no grupo DER Touristik Nordic, no hotel Sentido GaloSol.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 11 DE DEZEMBRO:

1803 - Nasce o compositor francês Louis-Hector Berlioz.

1908 - Nasce o cineasta português Manoel Cândido Pinto de Oliveira.

1925 - Bernardino Machado é eleito, pela segunda vez, Presidente da República Portuguesa.

1937 - A Itália fascista de Mussolini é expulsa da Liga das Nações.

1941 - II Guerra Mundial. Os EUA declaram guerra à Alemanha nazi. "Nunca houve desafio maior à vida, à liberdade e à civilização", diz Frank D. Roosevelt, Presidente dos EUA.

1946 - A ONU cria uma nova entidade, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças - UNICEF, para lhes prestar ajuda de emergência.

1961 - Chegam ao Vietname do Sul forças helitransportadas norte-americanas. Constituem o primeiro apoio militar direto de Washington ao país.

1974 - O Parlamento britânico rejeita a proposta de reintrodução da pena de morte para crimes de terrorismo.

1975 - É lançado o matutino lisboeta O Dia.

1981 - O peruano Javier Perez de Cuellar, é eleito secretário-geral das Nações Unidas.

1985 - Morre o piloto Carlos Torres, campeão nacional de ralis em 1978.

1986 - O governo branco da África do Sul impõe censura à imprensa.

1987 - O historiador José Mattoso é distinguido com o Prémio Pessoa.

1991 - Os países da CEE, exceto o Reino Unido, aprovam os textos para a união política, em matéria de política social, no final da Cimeira de Maastricht.

1992 - O Prémio Pessoa é atribuído aos neurologistas António e Hanna Damásio.

1993 - Os doze membros da Comunidade Europeia, reunidos em Bruxelas, aprovam o Plano Delors e o seu Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego na Europa.

1994 - Tanques russos começam o cerco de Grozni, capital da Tchetchénia.

1997 - O Prémio Pessoa é atribuído ao escritor José Cardoso Pires, autor de "De Profundis, Valsa Lenta".

- É fixado o texto do protocolo final da Conferência de Quioto. Mais de 150 países aceitam diminuir a poluição atmosférica a níveis de 1989, para controlo do efeito de estufa.

- O líder do Sinn Feinn Gerry Adams reúne-se com o primeiro-ministro Tony Blair. É o primeiro encontro de um dirigente britânico com um representante do braço político do IRA em 76 anos.

1999 - Um avião da SATA despenha-se no Monte da Esperança, nos Açores. Morrem 35 pessoas.

2000 - O grupo médico criado para estudar os efeitos da co-incineração, em Portugal, aprova o processo.

- Conclusão da Cimeira de Nice da UE, com o acordo de princípio sobre a reforma das instituições comunitárias e o alargamento aos países de Leste.

2001 - A China adere à Organização Mundial de Comércio.

2002 - O Governo aprova em conselho de ministros, a reintrodução da cobrança de portagens na Cintura Rodoviária Exterior de Lisboa (CREL), a partir de 1 de janeiro.

2003 - O Conselho de Ministros aprova a privatização do Notariado.

2004 - O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, apresenta formalmente a demissão do XVI Governo Constitucional, ao Presidente da República, Jorge Sampaio.

- A equipa médica austríaca consultada pelo líder da oposição ucraniana anuncia hoje em Viena que Iuchtchenko foi vítima de um envenenamento por dioxinas, provavelmente administradas por uma "terceira parte".

2006 - O 1.º Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura é atribuído unanimidade ao poeta e tradutor José Bento, distinguindo como um dos principais divulgadores da poesia espanhola em Portuga.

- Morre, aos 116 anos, Elizabeth Bolden, norte-americana, considerada a pessoa mais velha do mundo.

2007 - Um comboio de mercadorias atravessa, pela primeira vez em 50 anos, a fronteira entre as duas Coreias.

2008 - Bernard Madoff, célebre corretor de Wall Street que terá feito uma fraude "piramidal" de 50 mil milhões de dólares, é detido e posteriormente libertado contra uma caução de 10 milhões de dólares.

2010 - Morre, com 97 anos, José dos Santos Garcia, bispo emérito de Porto Amélia (Pemba), em Moçambique.

2011 - O ex-Presidente panamiano, Manuel Noriega, chega ao Panamá, proveniente de França, para cumprir uma pena de 60 anos de prisão pelo desaparecimento de opositores durante o seu regime (1983-1990).

2012 - O Governo aprova, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. O contrato abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.

- Morre, aos 92 anos, o músico indiano Ravi Shankar, pai da cantora cantora Norah Jones.

- Morre, com 86 anos, Galina Vichnevskaia, famosa cantora russa de ópera.

2013 - Uma equipa da Maternidade Alfredo da Costa, liderada pelo ginecologista e obstetra Álvaro Cohen, realiza, no Hospital da Força Aérea, a primeira cirurgia fetal em Portugal, ao laquear, no útero, os vasos sanguíneos que estavam a comprometer a vida de um feto com 25 semanas de gestação.

- Víktor Ianukovich, Presidente da Ucrânia, desloca-se a Moscovo, onde garante um resgate de 15 mil milhões de dólares e uma redução em 30% do preço do gás russo.

- Morre, com 93 anos, o pintor e arquiteto Nadir Afonso Rodrigues.

2014 - A Polícia de Hong Kong desmantela o principal local de protestos pró-democracia, em Admiralty. São detidas 247 pessoas.

2015 - Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, é oficialmente aceite no grupo de Cidades da Música da UNESCO, no âmbito da rede de Cidades Criativas, e a vila de Óbidos entra no universo das "cidades da literatura" da UNESCO.

- Morre, com 87 anos, Dolph Schayes, antigo basquetebolista e uma das maiores figuras dos Philadelphia 76ers, da Liga Norte-americana de Basquetebol (NBA), na década de 1950.

2016 - Morre, com 73 anos, Esma Redzepova, cantora conhecida como a "rainha de música cigana" na Macedónia.

- Morre, aos 72 anos, em Setúbal, Carlos Rodrigues, ator conhecido por Manuel Bola. O ator, que entrou em várias séries de televisão, foi galardoado, em 1977, com o Prémio Melhor Ator Ibérico atribuído pelo III Festival de Cinema Ibérico.

2018 - Um ataque no Mercado de Natal de Estrasburgo provoca pelo menos dois mortos e 14 feridos, sete dos quais em estado grave.

- A primeira-ministra britânica, Theresa May, vence a moção de censura interna do Partido Conservador à sua liderança.

2019 - A morna, género musical típico de Cabo Verde, é proclamada Património Imaterial Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

- O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, no Brasil, é proclamado Património Imaterial Cultural da Humanidade pela UNESCO.

2020 - O Governo entrega à Comissão Europeia a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros, cortes salariais e até 2.000 despedimentos. Os apoios podem atingir 3,7 mil milhões de euros até 2024.

- Os líderes europeus, reunidos em Bruxelas, chegam a um acordo para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990.

- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeita um processo apoiado pelo Presidente cessante Donald Trump para anular a vitória eleitoral de Joe Biden.

2021 - O ex-banqueiro português João Rendeiro é detido no norte da cidade portuária de Durban, sudeste da África do Sul.

- Morre, aos 83 anos, Manolo Santana, antigo tenista espanhol, ex-número 1 do 'ranking' mundial e vencedor de quatro 'Grand Slams' em singulares e outro em pares.

2022 - Morre, aos 74 anos, Wolf Erlbruch, ilustrador e escritor de livros infantis alemão, vencedor do Prémio Memorial Astrid Lindgren.

- Morre, com 85 anos, Angelo Badalamenti, compositor norte-americano. Ganhou um Grammy de Melhor Performance Pop Instrumental por 'Twin Peaks Theme', da série "Twin Peaks" (1990).