Os vereadores eleitos pela Coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal justificaram o seu voto contra, no Orçamento do Município para 2024, com o facto de “o maior orçamento de sempre dever-se apenas ao maior aumento de sempre em impostos diretos sobre os funchalenses". O vereador Miguel Silva Gouveia diz que esse aumento é de dez milhões de euros. Será isso verdade?

Para verificarmos se o vereador da Confiança exagerou ou não na afirmação que fez, fizemos um levantamento das previsões de receitas de impostos directos, tendo por base as propostas de Orçamento do Município do Funchal dos últimos 11 anos e comparámos com a proposta, aprovada na última quinta-feira, para 2024.

Quando se fala em impostos directos estão em causa o IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, o IUC – Imposto Único de Circulação, o IMT – Imposto Municipal Sobre Transacções, e a Derrama Municipal.

Uma das coisas que verificámos é que houve um decréscimo nos impostos directos, no primeiro ano em que o Município não foi governando pelo PSD, de 2013 para 2014. Nesse ano, apesar de ter sido implementada a derrama municipal, os impostos directos decresceram 3,1 milhões de euros.

De 2014 a 2019, a previsão de receita de impostos directos do Município do Funchal foi sempre crescente, apesar do aumento insignificante de 2018 para 2019, para o que contribuiu a implementação da Derrama.

O Orçamento de 2020 viria a consagrar menos 1,7 milhões de euros, em impostos directos, do que o de 2019. A grande quebra registou-se no IMT.

Em 2021, a verba inscrita como receita de impostos directos voltou a crescer ligeiramente, por influência do IMI, ficando o IMT quase inalterado.

No ano seguinte, 2022, voltou a haver um crescimento nos impostos directos, mas já não tanto por influência do IMI, que cresceu 0,7 milhões. O crescimento maior foi ao nível do IMT, que teve uma inscrição superior em 1,5 milhões de euros, relativamente ao ano precedente.

No Orçamento para este ano, o valor da verba inscrita em impostos directos aumentou 30,3%. Foram mais 8,7 milhões de euros do que no ano passado. A maior fatia desse montante veio do IMT, reflectindo a dinâmica do sector imobiliário, mas também contou com crescimentos do IMI, mais 0,5 milhões de euros, e do IUC, mais 0,1 milhões de euros. Entretanto, foi abolida a Derrama no Funchal, imposto que incide sobre os lucros das empresas.

O Orçamento de 2023 teve inscritas verbas de 37,4 milhões de euros relativas a impostos directos. O Orçamento aprovado pela CMF para 2024 tem uma previsão de 48,3 milhões de euros na mesma rubrica. Isso representa um crescimento de 10,9 milhões de euros, correspondentes a 29,1 por cento. Um crescimento que a vice-presidente Cristina Pedra atribuiu ao aumento das transações imobiliárias e o consequente IMT.

Independentemente dessa explicação, torna-se evidente que a afirmação de Miguel Silva Gouveia, de que há um crescimento dos impostos directos de dez milhões de euros e que é o maior da história, corresponde à verdade. Isto apesar de ter dito que seria uma evolução de 30 por cento e ser de 29,1 por cento (30,3 por cento é o crescimento deste ano, relativamente a 2022).