O Governo da Venezuela e a Plataforma Unitária da oposição chegaram a um acordo sobre o procedimento a seguir para rever a situação dos políticos desqualificados para as presidenciais de 2024.

O anúncio foi feito através da rede social X (antigo Twitter) pelo Governo da Noruega, um dos países facilitadores do diálogo, e abre as portas para que a antiga deputada e vencedora das primárias da oposição, Maria Corina Machado, possa candidatar-se às próximas eleições.

Na mesma rede social a Noruega divulgou, na quinta-feira, o "Procedimento para a revisão das medidas de inabilitação de direitos ordenados pela Controladoria-geral da República" - organismo que fiscaliza as despesas públicas da Venezuela - que dá continuidade ao "Acordo Parcial sobre a Promoção de Direitos Políticos e Garantias Eleitorais para Todos", assinado em 17 de outubro de 2023 em Barbados.

"Vai promover-se a autorização para todos os candidatos presidenciais e partidos políticos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos para participar na eleição presidencial, de acordo com os procedimentos estabelecidos na lei venezuelana. Também de acordo com os princípios de rapidez, eficiência e eficácia estabelecidos na Constituição [da Venezuela]", lê-se no texto agora divulgado.

Segundo o documento, "cada um dos interessados deve comparecer pessoalmente" no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "para exercer o recurso administrativo correspondente contra a medida de inibição emitida pela Controladoria-Geral da República, acompanhado de um pedido de proteção cautelar, no prazo estabelecido de 01 de dezembro a 15 de dezembro de 2023".

O STJ, "pronunciar-se-á sobre a admissão do pedido e a proteção cautelar requerida, de acordo com os princípios de celeridade, eficiência e eficácia consagrados na Constituição".

Por outro lado, na ação intentada e nas declarações públicas, "os interessados devem abster-se de incorporar conceitos ofensivos ou desrespeitosos contra as instituições do Estado".

Os interessados assumem o compromisso de respeitar a Constituição e as leis da Venezuela, "cumprir o dever de honrar e defender a pátria, os seus símbolos e valores culturais, salvaguardar e proteger a soberania, a nacionalidade, a integridade territorial, a autodeterminação e os interesses da Nação".

Também "acatar, no quadro constitucional, a decisão do STJ que emane do recurso" apresentado e "rejeitar qualquer forma de violência no exercício político, bem como qualquer tipo de ações que ameacem a soberania, a paz e a integridade territorial da Venezuela".

Em 08 de novembro, os Estados Unidos instaram a Venezuela a autorizar a antiga deputada e vencedora das primárias da oposição, Maria Corina Machado, a candidatar-se às eleições presidenciais de 2024, depois desta ter sido desqualificada.

"O secretário de Estado [Antony Blinken] deixou bem claro que antes do final de novembro temos de ver um processo de revelação de todos os candidatos", disse o conselheiro do Presidente norte-americano, Joe Biden, para a América Latina, Juan González.

O mesmo responsável frisou ainda, em declarações ao canal de televisão de notícias NTN 24, que, "na Venezuela, foram libertados cinco presos políticos", mas "muito mais tem de acontecer".

"Temos de ver resultados que demonstrem que este primeiro passo foi bem-sucedido (...) mas se depois de 30 de novembro essas expectativas não forem satisfeitas, teremos de tomar medidas no desmantelamento do alívio das sanções", disse.

Em 17 de outubro, o Governo e a oposição assinaram um acordo para "reconhecer e respeitar o direito de cada ator político de escolher livremente e de acordo com os seus mecanismos internos o seu candidato", tendo em conta a legislação local.

Em 22 de outubro, mais de 2,4 milhões de venezuelanos participaram nas eleições primárias da oposição para eleger o candidato que vai disputar com Nicolás Maduro as presidenciais de 2024.

A antiga deputada Maria Corina Machado, que era tida como favorita, obteve uma votação de 92,4%, com mais de 2,25 milhões de votos, mas segundo as autoridades locais está desqualificada para participar nas presidenciais.

Em 30 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu "todos os efeitos" das diferentes fases das primárias da oposição, por alegadas irregularidades no processo.