Proposta do Orçamento do Estado votada no final do mês
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 será votada a 29 de Novembro, garantiu hoje o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que optou por adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto.
Numa comunicação ao País, a partido do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas com "a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de Dezembro".
O objectivo, afirmou o chefe do estado, é garantir a "estabilidade económica e social", bem como a "execução do Plano de recuperação e Resiliência".
A Assembleia da República continuará em funções até 15 de Janeiro e António Costa ficará à frente do governo até a eleição de um novo primeiro-ministro.
