O dia 7 de novembro de 2023, não foi um dia qualquer. Foi um dia politicamente relevante e com consequências para todos os portugueses, pelo passado e pelo futuro.

Os efeitos de que falo são de 8 anos de socialismo que vivemos em Portugal, quatro dos quais com a associação de partidos extrema-esquerda como o Bloco de Esquerda e o PCP.

São os resultados de uma política de gestão do imediato, do “poucochinho” e da exuberância de uma comunicação político-partidária.

A nível nacional faltou uma estratégia de médio e longo prazo consubstanciada em reformas, atempadas e estruturais, em alguns setores públicos tais como a saúde, educação, transportes, habitação e justiça de modo que os portugueses pudessem ter sempre a alternativa pública nestes serviços tal como consagra a Constituição da República Portuguesa.

Além da ausência de mudanças com impacto, há a lamentar a possível não conclusão da revisão da Constituição, uma ambição da Região Autónoma da Madeira – corrijo do PSD Madeira dado que o PS Madeira nem neste processo se comprometeu – que permitiria eliminação de constrangimentos ao progresso da Autonomia e consequentemente do desenvolvimento das ilhas.

Um exemplo da vantagem da revisão da lei fundamental é a Lei do Mar, ainda em apreciação em especialidade na Assembleia da República, e cuja proposta esvazia as competências em matéria de gestão do mar das Regiões Autónomas e dá às entidades nacionais toda a capacidade decisória o é inadmissível.

Os efeitos de que falo são de 8 anos de Partido Socialista que, para sobreviver, implementou uma política fiscal ímpar e que levou ao registo em 2023 da maior carga fiscal de sempre e que, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2024, seria superado. A Contribuição Extraordinária para o Alojamento Local já em vigor e a proposta de implementação do agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula anterior a 2007, são exemplos da criatividade dos socialistas na fiscalidade indireta.

A aprovação recente da Lei da Morte Medicamente Assistida (mais conhecida pela Lei da Eutanásia) e da Droga representam um vincar das ideologias do Partido Socialista, mas que a muitos deixam desconforto e dúvidas sobre um futuro melhor e socialmente mais responsável.

Mas e agora?

Agora há que aguardar pelo final do dia de hoje – 9 de novembro – para saber qual a decisão do Senhor Presidente da República, ie, se por um lado teremos no mesmo quadro parlamentar um outro governo e se sim, com quem. Ou se, por outro lado, teremos eleições antecipadas e se sim, quando.

Outra questão paralela pendente é o que fazer com o Orçamento de Estado para 2024 cuja fase de especialidade decorre na Assembleia da República, e que tem temas muito relevantes e críticos para a Madeira tais como a prorrogação do licenciamento de novas empresas a partir de 1 de janeiro de 2024 – a proposta número 1 submetida pelo PSD na plataforma de gestão do orçamento –, o recebimento de 305 milhões de euros em transferências do Estado e o ajustamento à inflação da obra do Hospital Central e Universitário da Madeira só para citar três exemplos.

Por muito que se fale e se especule, a decisão cabe apenas a um português, ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

Teremos mesmo de aguardar a sua comunicação final. Ele irá falar para todos os portugueses.