O ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Yvan Gil, garantiu hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que "nunca ocorreram crimes contra a humanidade" na Venezuela, mas sim "um punhado de incidentes" que Caracas já está a investigar.

Segundo reporta Imame Rachidi, jornalista da agência noticiosa espanhola EFE, Gil pediu ao TPI que use os recursos para casos como "a indescritível conflagração de violência" em Gaza e criticou o trabalho do procurador Karim Khan.

Após dois dias de audiências em Haia, nas quais Caracas tentou impedir a investigação do TPI, o ministro disse que o sistema de justiça venezuelano já conduz os seus próprios processos e resumiu que, até ao momento, "mais de 255 agentes do Estado foram acusados, 64 indiciados e 62 condenados".

"Na Venezuela, todas e cada uma das investigações foram efetuadas de forma independente e em resposta às provas obtidas em cada um dos casos. O que nunca se pode fingir é que a Venezuela constrói artificialmente acusações infundadas contra alvos específicos, simplesmente para satisfazer as pretensões de certos atores internos e externos", acrescentou Gil.

Em novembro de 2021, o TPI anunciou a abertura de uma investigação formal após a conclusão de um exame preliminar iniciado com base numa referência do Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, em que foram denunciados crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Venezuela desde 12 de fevereiro de 2014.

Em abril de 2022, a Venezuela solicitou o adiamento das investigações de Khan a favor das autoridades nacionais, que continuarão a investigar este caso.

Mas, em novembro, Khan pediu à Câmara de Pré-Julgamento do TPI que o autorizasse a retomar a investigação, porque Caracas não estava a fazer o suficiente para investigar os crimes e acusar funcionários de alto nível.

Após meses de idas e vindas, em junho passado, a Câmara autorizou o reinício da investigação, considerando que os "processos penais internos" de Caracas "não refletem suficientemente o âmbito" do caso e que existem "períodos inexplicáveis de inatividade".

Caracas recorreu dessa decisão e afirmou que já está a investigar por conta própria, tendo o TPI ouvido esta semana os argumentos das partes a este respeito.

Gil considerou que o encaminhamento deste caso responde "a um objetivo político claro" e procura "utilizar a institucionalidade do TPI para atacar politicamente a Venezuela com base numa acusação de crimes contra a humanidade que nunca ocorreram".

Segundo a versão de Caracas, várias ações foram "promovidas e apoiadas a partir do exterior" contra a Venezuela, com "repetidas manifestações de violência de rua, tentativas de golpe de Estado e até o assassinato frustrado do Presidente Nicolás Maduro".

Gil referiu que a Venezuela "foi forçada a agir com ferramentas que o direito internacional permite, para garantir a validade da Constituição" e "evitar uma guerra civil".

"A magnitude e a intensidade da violência [...] podem ter dado origem a incidentes isolados de excesso por parte dos agentes do Estado. Em qualquer caso, avaliados objetivamente, estes acontecimentos constituem crimes contra os direitos humanos, mas não podem ser considerados crimes contra a humanidade", advertiu.

Gil ratificou o "compromisso inabalável" da Venezuela com o TPI e assegurou que, ao longo do processo, desde 2018, Caracas partilhou com a acusação cerca de 30 mil páginas de documentos de diversa índole, incluindo arquivos judiciais "que atestam o esforço sustentado e produtivo da justiça venezuelana para investigar e punir os factos ocorridos desde 2014".

O ministro salientou ainda que os casos resolvidos pela justiça venezuelana "ultrapassam largamente" as condenações no TPI nos seus 20 anos de história, "uma realidade inegável" que demonstra, disse, que o seu país "é o mais bem colocado para garantir a justiça" porque os seus investigadores "têm acesso direto às provas e às testemunhas", e a justiça local "tem mais ressonância e garante a dissuasão".

"Além disso, numa altura em que estamos a assistir a uma conflagração indescritível de violência em Gaza, é preciso perguntar se os recursos limitados do Tribunal são mais bem gastos a investir num punhado de incidentes num país que está disposto e é capaz de fazer o seu próprio trabalho", defendeu.

Gil reiterou que a Venezuela "nada tem a esconder" e apelou a um "tratamento justo, equilibrado e objetivo, que restaure a legalidade quebrada" com este processo.

Caracas escolheu o advogado britânico Ben Emmerson, cuja lista de clientes inclui governos como o de Chipre, Geórgia e Ucrânia, e figuras como o fundador da WikiLeaks, Julian Assange, o ex-presidente catalão Carles Puigdemont e o clérigo radical Abu Qatada, para o representar nestas audiências.