Miguel Albuquerque considera que é necessário que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) ajam de forma concertada e apertada junto da nova Comissão Europeia, que irá sair das eleições Europeias, programadas para o próximo ano.

Na sua intervenção na 28.ª Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre em Tenerife, nas Canárias, o presidente do Governo Regional afirmou ser necessário tudo fazer de modo a que “o estatuto da Ultraperiferia não seja afectado com o redireccionar das politicas para outras prioridades da União, que se afastam da politica de coesão, como seja o reforço dos orçamentos para a segurança e defesa, a ajuda à Ucrânia, o alargamento, e os novos instrumentos para os sectores  de alta tecnologia, como o STEP, direccionados para as grandes potencias da União Europeia e muito longe da micro realidade ultraperiférica”.

Par ao governante, é necessária “união e firmeza”, havendo reivindicações que continuam por cumprir e ainda na ‘ordem do dia’, como é o caso da “possibilidade de renovação da frota pesqueira artesanal, com recurso ao FEAMPA”. “É necessário continuar a insistir, tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual na possibilidade de utilização das verbas do FEAMPA para a construção de novas embarcações, assim como é também importante solicitar que se flexibilizem as regras dos Auxílios de Estado em relação aos apoios à renovação da frota”, explicou.

O aumento do envelope do POSEI agrícola, de modo que não sejam os orçamentos das regiões “a injectar dinheiro para que os agricultores não fiquem prejudicados com a insuficiência de apoios da União”, a par da reivindicação de um POSEI transportes, são outros “dois exemplos de batalhas antigas que não podemos abandonar, assim como também não podemos deixar de colocar sobre a mesa aquelas que são as nossas necessidades para o futuro”.

Por outro lado, diz não ser possível aceitar que as “instituições europeias, não compreendam o impacto negativo que as taxações carbónicas, no sector da aviação e no sector marítimo, têm para as RUP, regiões que dependem exclusivamente destes meios de transporte”.

O presidente do Governo Regional aludiu ainda ao surgimento da Plataforma Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), orientada para as tecnologias de ponta, de altíssima especialização tecnológica, mas sublinha que as regiões ultraperiféricas não têm, de momento, condições para aceder a tal instrumento.

O líder madeirense defendeu ainda a continuação da realização do Fórum RUP em Bruxelas, por forma a que as regiões ultraperiféricas não percam visibilidade nem espaço. “Não podemos recuar naquilo que já tínhamos conquistado”, instou.

Miguel Albuquerque defende também a continuação, dentro da Comissão Europeia, de “um Serviço exclusivamente dedicado às Regiões Ultraperiféricas, dotado de poderes alargados e com capacidade de influência junto das diversas áreas sectórias da Comissão”.

O governante alertou ainda para o processo de revisão dos Tratados que se perspectiva, que pode fazer perigar o estatuto da Ultraperiferia. “Toda a nossa ação deve ser sempre muito bem concertada e articulada. A nossa força advém da ação conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas. Foi assim que consolidamos um estatuto e que temos sabido afirmar as nossas posições”, realçou.

Por outro lado, lembrou que “num cenário de alargamento da União Europeia, a variável do PIB jogará contra as regiões ultraperiféricas”. Neste sentido, concluiu, a defesa das populações das regiões ultraperiféricas requer um combate permanente com os olhos postos no futuro: “Na preparação do pós-2027, que já estamos hoje a fazer, temos sempre de falar a uma só voz, a voz da Ultraperiferia”.