O contrato de concessão para exploração de lítio em Montalegre, Vila Real, entre o Estado e a Lusorecursos Portugal Lithium, causou polémica em 2019, com uma das razões apontadas a ser a constituição da empresa três dias antes da assinatura.

Em causa está o contrato aprovado por João Galamba, em 26 de março de 2019, quando era secretário de Estado da Energia, da equipa do então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi hoje constituído arguido pelo Ministério Público no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde.

Em 2019, o então líder do PSD, Rui Rio, considerou que o negócio entre o Estado e a Lusorecursos cheirava "a esturro".

"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alertou na ocasião o grupo parlamentar do PSD.

Dias depois, no programa Prós e Contras, da RTP, João Galamba afirmou que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei então em vigor.

Galamba explicou que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

"Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]", acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração".

João Galamba esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março de 2019, para "garantir um enorme reforço de controlo ambiental (...) na fase de prospeção e pesquisa".

Numa audição parlamentar, em 27 de novembro, João Galamba disse ainda que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

"Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante.

E garantiu: "Nós não escolhemos a Lusorecursos, nós não escolhemos a empresa que a Lusorecursos indicou, nós limitámo-nos a reconhecer os direitos que essa empresa tinha adquirido em 2012".

João Galamba disse que este processo chegou às suas mãos em janeiro de 2019 e, passados dois meses e depois da confirmação de um jurista de que o contrato tinha sido "escrupulosamente respeitado", aprovou "apenas e só" a atribuição da concessão à Lusorecursos e aprovou a minuta do contrato.

Também em audição parlamentar no mesmo dia, o então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes disse que "só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato", considerando "cristalino o cumprimento da lei" na concessão de lítio em Montalegre.

"Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo", declarou.

"Diz o líder do PSD que o processo lhe cheira a esturro. Só posso fazer-lhe uma sugestão. Que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou", apontou Matos Fernandes, numa crítica a Rui Rio.