"Reivindicações fundamentais da Madeira" devem ser atendidas na revisão constitucional
Albuquerque apontou algumas das medidas que uma delegação de deputados da Assembleia Legislativa vai reivindicar em São Bento
Miguel Albuquerque não tem dúvidas de que "a Constituição deve estar ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço das constituições".
Foi nestes termos que o presidente do Governo colocou a 'pressão' que deverá ser feita pelo conjunto de deputados da Assembleia Legislativa da Madeira que se deslocam a São Bento, no âmbito dos trabalhos da revisão constitucional em curso.
O líder do Executivo madeirense salientou, à margem da visita realizada à empresa Auto Pop, que os parlamentares madeirenses deverão salientar que algumas questões do aprofundamento da autonomia sejam incluídas na revisão constitucional em curso.
Entre esses assuntos estão o alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa; a questão da soberania sobre o mar, através da chamada Lei do Mar; a maior autonomia fiscal, permitindo captar mais investimentos para a Região; o fim do cargo de Representante da República, entre outros aspectos.
"É fundamental que a Constituição alarga a capacidade e a autonomia das Regiões Autónomas, para podermos ter capacidade e instrumentos de desenvolvimento", rematou Albuquerque.
