Patrícia Dantas questiona compensação do Estado às empresas pelo aumento do SMN
Na audição ao Ministro da Economia e do Mar que teve lugar na tarde de ontem, a deputada Patrícia Dantas alertou para o facto de não existir, na proposta de Orçamento do Estado de 2024, qualquer apoio ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), sendo que a referência ao tema “apenas se limita a uma portaria, a publicar em janeiro, para que os serviços públicos atualizem os contratos com as empresas que prestam serviços de limpeza, de vigilância e de refeitório", uma referência que, no seu entender, parece salvaguardar apenas os serviços públicos que poderão, depois, beneficiar algumas das empresas com atuação nos setores referenciados.
Face ao exposto a deputada questionou se esta portaria será extensível às Regiões Autónomas e se esta é a forma mais adequada de intervir, dado que, se assim for, “ficarão excluídas muitas outras empresas”. “Em 2024 – e face a 2014 - cada trabalhador receberá, e bem, mais 4.690 euros por ano pelo Salário Mínimo Nacional e os encargos anuais por trabalhador para as empresas ascenderão a 14.200 euros, mais 5.804 euros do que há 10 anos atrás, motivo pelo qual deverá ser equacionado um apoio complementar", até porque "a contribuição extra das empresas por trabalhador para a Segurança Social no referido intervalo de tempo aumentou mais de 1000 euros, sendo esse aumento na ordem dos 200 euros só de 2023 para 2024" explicou, a este propósito, Patrícia Dantas.
Deputada que, nesta oportunidade, lembrou que o apoio do Estado lançado em 2022 para compensar as empresas deste aumento “excluiu, inaceitavelmente, as Regiões Autónomas”, numa grave discriminação que se espera, agora, corrigida, assim como deixou claro que todos e quaisquer apoios a garantir às empresas “não podem nem devem ser exclusivos do setor público”.
Na sequência das questões formuladas, a deputada viu o Ministro reconhecer a pertinência dos alertas deixados, embora quaisquer avanços nesta matéria tenham ficado em aberto para a discussão do Orçamento do Estado na especialidade.
