Evitar que o aumento anunciado no Imposto Único de Circulação (IUC) incida sobre as famílias madeirenses e garantir a prorrogação do regime de licenciamento na Zona Franca da Madeira a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano são as duas primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que já avançaram pelo PSD, conforme deu nota, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, numa declaração em que fez questão de reiterar o facto da proposta de Orçamento do Estado ora em discussão ser uma proposta que não cumpre nem defende os interesses da Região.

PUB

Um orçamento que se limita “a aumentar impostos e esquece, mais uma vez, a Madeira”, frisou, ao qual o PSD/Madeira irá apresentar um conjunto de propostas de alteração, na expetativa de que a maioria socialista as viabilize, na fase de especialidade.

“A primeira proposta de alteração pretende travar e eliminar uma injustiça relativa ao aumento brutal do IUC nos veículos e motociclos anteriores a 2007, um imposto que incide sobre as famílias com menores recursos financeiros e que vai penalizar ainda mais os Madeirenses que, em princípio ou, pelo menos, como regra, não vão beneficiar da contrapartida associada da diminuição do valor das portagens no interior”, explicou a deputada, lembrando que esta posição já foi tornada pública, junto do Governo da República, sem, todavia, ter obtido qualquer resposta.

“Com esta proposta propomos a eliminação de todas as mudanças que o Governo pretende introduzir no IUC, “sob a capa de uma preocupação ambiental” e que provocam um aumento brutal do imposto para os automóveis matriculados entre 1981 e junho de 2007 e para os motociclos matriculados desde 1992”, reforçou.

Já no que respeita à segunda proposta de alteração, visando a correção da “grave omissão do Governo da República quanto à Zona Franca da Madeira”, Sara Madruga da Costa reitera ser fundamental que se garanta, já neste Orçamento do Estado, a prorrogação do licenciamento de novas empresas neste Centro a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, até porque, “se nada for feito, vão deixar de poder ser emitidas novas licenças, com os graves prejuízos daí decorrentes para a nossa Região”.

Sara Madruga da Costa que, a rematar, desafiou o PS a viabilizar estas propostas de alteração e as restantes a apresentar, pelo PSD/M, de modo a garantir que os interesses da Madeira sejam salvaguardados. “Ainda vamos a tempo de recuar nesta má proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou”, frisou.