Evitar que o aumento anunciado no Imposto Único de Circulação (IUC) incida sobre as famílias madeirenses e garantir a prorrogação do regime de licenciamento na Zona Franca da Madeira a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano são as duas primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que já avançaram pelo PSD, conforme deu nota, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, numa declaração em que fez questão de reiterar o facto da proposta de Orçamento do Estado ora em discussão ser uma proposta que não cumpre nem defende os interesses da Região.

Um orçamento que se limita “a aumentar impostos e esquece, mais uma vez, a Madeira”, frisou, ao qual o PSD/Madeira irá apresentar um conjunto de propostas de alteração, na expetativa de que a maioria socialista as viabilize, na fase de especialidade.

“A primeira proposta de alteração pretende travar e eliminar uma injustiça relativa ao aumento brutal do IUC nos veículos e motociclos anteriores a 2007, um imposto que incide sobre as famílias com menores recursos financeiros e que vai penalizar ainda mais os Madeirenses que, em princípio ou, pelo menos, como regra, não vão beneficiar da contrapartida associada da diminuição do valor das portagens no interior”, explicou a deputada, lembrando que esta posição já foi tornada pública, junto do Governo da República, sem, todavia, ter obtido qualquer resposta.

“Com esta proposta propomos a eliminação de todas as mudanças que o Governo pretende introduzir no IUC, “sob a capa de uma preocupação ambiental” e que provocam um aumento brutal do imposto para os automóveis matriculados entre 1981 e junho de 2007 e para os motociclos matriculados desde 1992”, reforçou.

Já no que respeita à segunda proposta de alteração, visando a correção da “grave omissão do Governo da República quanto à Zona Franca da Madeira”, Sara Madruga da Costa reitera ser fundamental que se garanta, já neste Orçamento do Estado, a prorrogação do licenciamento de novas empresas neste Centro a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, até porque, “se nada for feito, vão deixar de poder ser emitidas novas licenças, com os graves prejuízos daí decorrentes para a nossa Região”.

Sara Madruga da Costa que, a rematar, desafiou o PS a viabilizar estas propostas de alteração e as restantes a apresentar, pelo PSD/M, de modo a garantir que os interesses da Madeira sejam salvaguardados. “Ainda vamos a tempo de recuar nesta má proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou”, frisou.