Dinis Ramos pede transferência das verbas do Passe Sub23 para a Região
O deputado madeirense Dinis Ramos vai questionar, hoje, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, sobre a transferência de verbas relativas ao Passe Sub23, que deveriam ter sido 'enviadas' para a Região desde 2018.
O social-democrata diz ser "incompreensível que até hoje e desde 2018, as verbas relativas à aplicação do Passe Sub23 continuem a não ser transferidas, pelo Estado, para a Região, num apoio que só tem sido garantido aos Estudantes Universitários madeirenses porque o Governo Regional se substituiu ao Governo da República nas suas obrigações legais e constitucionais, financiando o programa através do Orçamento Regional".
O deputado pretende aferir o porquê de o Orçamento do Estado para 2024 omitir "mais uma vez, este compromisso com os jovens da Madeira que frequentam o Ensino Superior".
Para Dinis Ramos é incompreensível que este apoio não chegue aos universitários madeirenses, quando o Governo da República é que é o responsável pela tutela das instituições do Ensino Superior.
Julgamos que não pode ser o Orçamento regional, proveniente das famílias e empresas da Madeira, a financiar uma obrigação que, por lei, é da competência do Governo da República Dinis Ramos
Por isso, defende que seja aditada, "à Proposta de Lei, um normativo que estabeleça que, durante o ano de 2024, o Governo da República assegure o pagamento das verbas referentes à implementação do Passe Social Sub23 desde o início da sua criação na Região”.
Dinis Ramos que, reconhecendo a resistência da República neste dossiê, sublinha, todavia, que “os nossos jovens não podem continuar a ser esquecidos e marginalizados, pelo Estado, naqueles que são os seus direitos essenciais”, sendo o Passe Sub23 “apenas um dos muitos exemplos daquela que tem sido a postura discriminatória da República para com a juventude da Madeira e do Porto Santo”.
