Aos cofres do município de Santa Cruz chegaram, nos primeiros nove meses deste ano, mais de 1,4 milhões de euros provenientes da taxa turística aplicada aos hóspedes dos alojamentos turísticos do concelho. Trata-se do valor mais alto angariado desde que a tarifa foi introduzida.

A Ecotaxa Turística, como é denominada, foi implementada em 2016, pelo executivo liderado por Filipe Sousa, eleito pelo partido Juntos Pelo Povo. A tarifa é cobrada pelos empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local do concelho aos hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos de idade.

O valor começou por ser de 1 euro por pessoa/por dormida, até um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia. Actualmente, e desde 2022, a Ecotaxa Turística custa 2 euros por hóspede, sendo aplicada no máximo a sete noites de estadia. Antes, a idade mínima de cobrança era de 18 anos, sendo agora de 13 anos.

O valor angariado pela autarquia, de 2016 até agora, através deste imposto ascende a 4 milhões de euros.

Segundo os dados fornecidos ao DIÁRIO pelo Gabinete de Turismo da câmara municipal, em 2022, Santa Cruz arrecadou mais de 580 mil euros após os 41 estabelecimentos hoteleiros com 4.097 camas terem registado um total acumulado de 1.050.440 dormidas.

Em 2023, a Ecotaxa Turística já rendeu mais de 1,4 milhões de euros a Santa Cruz, ultrapassando em mais do dobro do valor conseguido em 2022, sendo o mais alto desde 2016.

Os dados do município referentes aos primeiros nove meses do ano indicam que o concelho conta com 643 unidades de Alojamento Local, 451 (70%) das quais localizados na freguesia do Caniço, além dos estabelecimentos hoteleiros com mais de 10 camas.

"Amenizar o impacto social e ambiental sobre as infra-estruturas do concelho deixado pelos turistas, é o principal objectivo" da Ecotaxa Turística aplicada em Santa Cruz, sendo o valor gerado utilizado para o "estímulo do turismo local sustentável, de qualidade, à preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais". 

Santa Cruz é o único dos 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira a aplicar uma taxa turística. Nos últimos anos, vários executivos municipais ponderaram e tentaram implementar a medida, mas até à data nenhum avançou. 

Em 2018, a proposta de criar uma taxa turística no Porto Santo, da autoria do PSD, foi chumbada em reunião de câmara pela oposição. Em 2020, a Câmara Municipal do Funchal anunciava a criação de uma taxa turística no valor de 2 euros, mas o executivo liderado por Miguel Silva Gouveia deu marcha atrás e a medida ficou sem efeito. Recentemente, conforme já noticiou o DIÁRIO, os executivos municipais da Ponta do Sol e de Câmara de Lobos avançaram a intenção de implementar uma taxa turística. 

Será a primeira vez que Câmara de Lobos equaciona implementar uma taxa turística?

O autarca Pedro Coelho acenou ontem com a intenção

A criação de uma taxa turística em toda a Região Autónoma da Madeira está em cima da mesa. O Presidente do Governo Regional da Madeira admitiu, antes das Eleições Regionais deste ano, ponderar integrar a medida no programa do governo. Uma das condições do partido Pessoas-Animais-Natureza para aceitar o acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP, após o sufrágio regional de 24 de Setembro, foi precisamente a implementação de uma taxa turística na Madeira, pelo que é provável que a proposta venha ser apresentada ainda no decorrer da actual legislatura. 

Hoje, no seu 'Ponto de Ordem' semanal, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa, insistiu que o município não vai abdicar da sua taxa turística, criticando a possível criação de uma tarifa dessa natureza de âmbito regional: "Era só o que faltava, mais esta machadada na autonomia do poder local, principalmente sabendo nós da prática deste governo para com as câmaras que não têm a cor política certa".