Albuquerque garante que pavimentação vai avançar. Resta saber se o PAN, que sempre se mostrou contra o projecto, vai mudar de posição
Criado no final da década de 70, o caminho florestal de ligação da estrada de São Vicente ao sítio das Ginjas e ao Paul da Serra, popularmente conhecido como Caminho das Ginjas, está envolto em polémica desde 2019, ano em que o Governo Regional da Madeira anunciou o projecto de pavimentação do local.
Em causa está a execução da obra denominada ‘Caminho das Ginjas – Paúl da Serra’, no concelho de São Vicente, em zona inserida no Parque Natural da Madeira. O objectivo é de pavimentar 9,25 km da estrada de acesso entre o Sítio das Ginjas e Estanquinhos para fazer face à deterioração do actual caminho.
Logo após o anúncio do projecto surgiram contestações de diversas frentes, desde logo pelo impacto ambiental da pavimentação do caminho florestal e posterior abertura ao trânsito automóvel numa área alegadamente considerada Floresta Laurissilva, classificada como património mundial da humanidade e da Rede Natura 2000. Foi criada a petição pública ‘Pela protecção da Floresta Laurissilva - contra a asfaltagem e betonagem do troço das Ginjas ao Paul da Serra (Estanquinhos)’, que à data conta com 3.548 assinaturas.
Em Agosto de 2019, o Governo Regional da Madeira, através da então Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, promoveu a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto. O documento descreve o objectivo de “proporcionar o acesso rodoviário ao Parque Florestal da Madeira, facilitando os trabalhos de reflorestação em caso de áreas ardidas e ao mesmo tempo criar condições para o combate aos incêndios florestais nas zonas altas do concelho de São Vicente”, dando nota de que “os impactes negativos que a execução da obra provocará são, genericamente, pouco significativos e temporários (principalmente na fase da construção)”.
Várias organizações não governamentais de ambiente apontaram para a existência de “falhas graves” no estudo que, afirmaram, teve o propósito de validar o projecto e não de identificar os impactes ambientais do mesmo. O documento foi, então, revisto e alterado. Ao invés de um pavimento totalmente em betão, foi introduzida uma área com pavimento em aglomerado de pedra, de forma a salvaguardar a mancha de floresta Laurissilva.
A intervenção consiste essencialmente na conclusão da pavimentação da estrada das Ginjas que actualmente é em terra batida e cascalheira de gradagem variada, que se encontra em mau estado de conservação, favorecendo a erosão e perda de solo, degradação da paisagem, potenciando riscos diversos. A pavimentação será executada com recurso a dois tipos de pavimento distintos em diferentes zonas do traçado. Por um lado, fora do limite da zona delimitada pela floresta Laurissilva, será utilizado um pavimento Betão Betuminoso Drenante, enquanto no troço integrado em espaço delimitado pela floresta Laurissilva, optou-se por pavimento rígido do tipo paralelos de basalto sobre uma base de Aglomerado Britado de Granulometria Extensa de Comportamento Melhorado (ARGEC) Estudo de Impacte Ambiental do projecto Novembro 2021
A pavimentação da Estrada das Ginjas foi travada em Agosto de 2022 por uma providência cautelar interposta pela Associação Cívica Para a Defesa e Protecção da Floresta Laurissilva junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
A obra controversa representa um investimento de 11,7 milhões de euros, através do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2020 (PRODERAM), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER).
O Presidente do Governo Regional da Madeira garantiu, ontem, que o projecto vai avançar, estando apenas a aguardar a decisão judicial, lembrando que “a obra já está adjudicada” e afirmando que “está tudo pronto para andar”.
Miguel Albuquerque reforça tratar-se de uma “requalificação ambiental” já que “neste momento o caminho das Ginjas é um fulcro de destruição do património natural”.
Agora, coloca-se a questão da posição do PAN, que deve garantir apoio parlamentar à coligação PSD/CDS-PP que forma o Governo Regional.
O partido Pessoas-Animais-Natureza sempre se mostrou contra a pavimentação da Estrada das Ginjas. No programa de governo apresentado para as eleições Regionais de 2019 constava a medida de “abandono imediato de qualquer tipo de intervenção na estrada das "Ginjas".
Em 2022, no âmbito da campanha eleitoral para as Legislativas Nacionais, o PAN deslocou-se ao Caminho das Ginjas, onde o candidato Joaquim José Sousa garantiu os esforços do partido “para promover a protecção da floresta Laurissilva”.
Já este ano, antes das eleições Regionais, o PAN propôs ao Governo Regional a retirada das verbas destinadas à construção da estrada das Ginjas e do teleférico do Curral das Freiras, apelando que as mesmas fossem utilizadas para a “redução da área florestal da Laurissilva” e na aposta das “rearborizações com espécies autóctones”.
Em Setembro último, a porta-voz do PAN Nacional, Inês Sousa Real, acusou o Governo Regional de querer destruir a floresta Laurissilva, com a execução do projecto da Estrada das Ginjas.
Aquando da assinatura do acordo de incidência parlamentar entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP, a deputada Mónica Freitas prometeu analisar o caso do Caminho das Ginjas, afirmando que o partido “irá continuar a defender aquilo que sempre defendeu”.
Resta agora saber se o PAN vai mudar de posição e apoiar a decisão do Governo Regional liderado pelo PSD/CDS-PP de avançar com a pavimentação do Caminho das Ginjas.
