O Comité dos Direitos Humanos da ONU denunciou ontem a variedade de delitos passíveis de punição com pena de morte no Irão, incluindo crimes contra a religião, contra Deus, relacionados com drogas ou por "propagar a corrupção na Terra".

O órgão também denunciou que a pena capital é aplicada numa proporção muito mais elevada a grupos étnicos minoritários, como curdos, balúchis e árabes ahwazi, em relação à restante população.

O Comité publicou hoje as suas conclusões e recomendações aos países que foram submetidos à sua revisão periódica de políticas nacionais de direitos humanos e que na incluíram seis Estados, entre eles o Irão.

No caso iraniano, o órgão da ONU - no contexto da aplicação da pena de morte - tem recolhido informação sobre confissões extraídas à força, julgamentos à porta fechada pelos chamados "Tribunais Revolucionários" e restrições aos contactos entre os arguidos e a sua defesa.

O Comité sustentou ainda que, ao que tudo indica, a prática de chicotadas e outros castigos corporais continua no Irão, e solicitou que estes fossem proibidos.

Na área dos direitos das mulheres, o Comité disse estar preocupado com a informação que dispõe sobre um elevado número de "crimes de honra", e também que o Código Penal Islâmico os permita.

O Comité solicitou ao Governo iraniano que retire esta prática da sua legislação, assim como a regra sobre o uso do véu islâmico, que impõe punições severas às mulheres e meninas que não respeitam o código de indumentária imposto pelas autoridades e que pode até levar a pena de até dez anos de prisão.

O órgão pediu ainda que seja desmantelada a polícia da moralidade do país.

Apesar das recorrentes acusações de violações de direitos humanos por parte do Irão, o representante iraniano junto das Nações Unidas foi escolhido como anfitrião de uma reunião sobre direitos humanos, em Genebra, situação que gerou críticas dos países ocidentais.

Numa conferência de imprensa hoje em Nova Iorque, o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Václav Bálek, procurou distanciar-se da controvérsia, argumentando que o embaixador iraniano foi o único candidato proposto para esse cargo.

"Se lermos atentamente a resolução, não há espaço para qualquer presidente questionar ou mudar de alguma forma a opinião dos grupos regionais. E agi de acordo com a resolução e nomeei o embaixador iraniano", disse Bálek.

Na conferência de imprensa, o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi ainda questionado sobre a responsabilização pelos ataques a hospitais, a instalações da ONU e outras importantes infraestruturas na faixa de Gaza, e também sobre os possíveis crimes de guerra cometidos no enclave, mas evitou responder às questões, acabando criticado por jornalistas, que consideraram a conferência de imprensa "dececionante".

"Não estou a evitar as questões, mas quero explicar que o Conselho de Direitos Humanos ainda não definiu a sua posição sobre esta situação particular. Portanto, não importa qual seja a minha opinião particular. Não estou aqui a título privado. Estou aqui como presidente do Conselho de Direitos Humanos. É o que represento. (...) A agenda do Conselho é decidida pelos Estados-membros, e se os Estados-membros decidirem ter um debate sobre uma situação específica, então o debate acontecerá", disse Václav Bálek.

O Conselho dos Direitos Humanos é um órgão intergovernamental dentro do sistema das Nações Unidas responsável por reforçar a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo e por abordar situações de violações dos direitos humanos, assim como fazer recomendações sobre as mesmas.

Com base em Genebra e composto por 47 Estados-Membros eleitos, tem a capacidade de discutir todas as questões e situações de direitos humanos que requerem a sua atenção ao longo do ano.