Receita efectiva do Governo Regional aumentou 14,7%
A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Outubro de 2023, face ao período homólogo de 14,7%. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças .
De acordo com esta publicação este aumento à "evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (20,8%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-0,7%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-17,0 milhões de euros)".
Quanto à despesa efectiva, o documento refere que "aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +2,8% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+28,9 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal (+27,2 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+11,8 milhões de euros)".
"De realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 55,2% do total realizado (629.9 milhões de euros)", informa.
Para terminar, o Governo explica que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2023 ascendia a 186,2 milhões de euros, dos quais 41,7% são respeitantes a obrigações do Executivo".
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
