Foi aprovado, hoje, em reunião de câmara o Orçamento Municipal de Câmara de Lobos para 2024 (OM2024), no valor de cerca de 27,5 milhões de euros, "o maior de sempre", segundo nota da autarquia.

"Com um montante global de 27.495.989,00 euros, o OM2024 representa um aumento de 6,9% em comparação com o orçamento do ano anterior, equivalendo a um acréscimo líquido de 1,8 milhões de euros", salienta a mesma nota.

Este Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do executivo do PSD e o voto contra do vereador do PS. 

O executivo municipal, liderado pelo PSD, critica o 'chumbo' por parte da oposição salientando que "contraditoriamente, o mesmo vereador do PS-Madeira votou a favor do Plano de Investimentos, uma parte integrante do orçamento que delineia o panorama completo das despesas, incluindo as obras previstas no referido plano".

No que concerne à composição do Orçamento, as despesas de capital (investimento) assumem uma fatia de 49,5% para o ano de 2024, enquanto as despesas correntes representam os restantes 50,5%. "Este delineamento evidencia a ênfase dada pelo executivo municipal ao investimento no concelho, sublinhando as decisões políticas subjacentes", sustenta o comunicado da autarquia.

Por outro lado, verifica-se um aumento da despesa corrente, "devido ao aumento das despesas com o pessoal, fruto do aumento dos vencimentos previsto no Orçamento de Estado, e de novas admissões".

O foco principal deste OM2024 será "garantir estabilidade para as populações e empresas do concelho".

Persiste também "a aposta no desenvolvimento social", com a implementação de ações que abrangem: o apoio às instituições locais, a isenção do IMT para jovens casais que adquiram 1.ª habitação no concelho, até ao valor máximo de 300 mil euros, o suporte à população idosa e medidas de apoio à Educação, como a atribuição da Bolsa de Estudos Municipal, que beneficia directamente cerca de 700 famílias.

Também se incluem neste âmbito "apoios aos estratos sociais desfavorecidos", por meio da realização de obras em habitações degradadas e o desenvolvimento de novos projectos habitacionais no âmbito do 1º Direito, "contribuindo tanto directamente quanto indirectamente para enfrentar a tendência inflacionista existente".

No caso particular do programa 1.º Direito, cujo acesso resulta da Estratégia Local de Habitação delineada pelo município, a autarquia conseguiu garantir esta semana, junto do IHRU, financiamento para a aquisição de 125 unidades habitacionais, mais 25 do que o anteriormente previsto.

“O Município de Câmara de Lobos, tem procurado manter uma linha de desenvolvimento do Concelho e da sua população, através da manutenção do Investimento público. Só assim é possível garantir crescimento económico, atractividade turística, gerando valor acrescentado, um binómio que leva à criação de emprego, e diminuição das carências sociais, nomeadamente ao nível habitacional”, destaca Pedro Coelho.

Ainda no que concerne à habitação, o OM2024 contempla a descida do IMI, que passa a ser aplicado à taxa mínima de 0,3% e a aplicação do IMI Familiar com a aplicação da tabela de dedução máxima deste benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo.

No que diz respeito ao investimento público delineado no orçamento, este é enaltecido como "um catalisador de riqueza e emprego", sendo considerado "um dos instrumentos mais cruciais de uma política voltada para o desenvolvimento sustentado e equilibrado do concelho, especialmente através de investimentos em obras estruturantes".

Como exemplos disso, o executivo indica: a conclusão da requalificação urbana da baixa da cidade e a da muralha da frente mar, junto à praia do Vigário; a finalização do parque desportivo da cidade de Câmara de Lobos; a concretização da cobertura CCTV na malha urbana do concelho; a construção do Centro Interpretativo da Pesca e do Pescador; a  requalificação do centro da freguesia do Jardim da Serra, entre outras medidas.

O Orçamento prevê ainda o aumento das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, no âmbito dos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos a celebrar, "tendo em conta o aumento das despesas destas decorrentes da inflação, que se refletem no custo dos matérias necessários à promoção de obras de proximidade promovidas por estas instituições". As verbas a transferir pela Câmara Municipal, para as cinco juntas de freguesia em 2024 ascendem a cerca de 353 mil euros, um incremento de 3% face ao ano transacto.

No plano financeiro, o executivo destaca "a diminuição da dívida", que se situa no final de 2023 em 4,3 milhões de euros. "No decorrer de 2024, o Orçamento Municipal prevê a amortização do seu Passivo Bancário num montante global de 750.150,00 euros, em linha com o que vem ocorrendo nos últimos anos", adianta o edil.

Para Pedro Coelho "de uma forma geral, e apesar dos desafios que se avizinham decorrentes da inflação a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público que ainda é necessário concretizar, para o reforço dos apoios sociais à população, bem como prosseguir a linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho".