O presidente da Câmara Municipal do Funchal voltou hoje a destacar, no final da reunião de Câmara, que este é o maior Orçamento Municipal de sempre, sendo que a área da Cultura representa 2% do total do orçamento. Pedro Calado fez questão de salientar alguns dos pontos mais importantes deste documento.

Quanto à redução da carga fiscal, no que concerne à devolução do IRS, o actual executivo devolveu em dois anos "mais do que a anterior vereação em oito anos". "O Município do Funchal vai prescindir de mais 7,6 milhões de euros em prol das famílias que têm residência no concelho", disse Pedro Calado. Já no campo fiscal, até 2025, "serão mais de 27 milhões que a autarquia irá prescindir, incluindo ainda a eliminação da derrama", a que se junta o reforço dos apoios sociais às famílias carenciadas, como um incentivo no apoio a quem trabalha, mas que enfrenta dificuldades.

Este orçamento inclui ainda 6 milhões de euros para asfaltagem de várias estradas por todas as freguesias, uma vez que "há dez anos que as nossas artérias não têm essa beneficiação". O investimento na redução das perdas de água ascende a 22 milhões de euros.

Na reunião de Câmara foi também aprovado um apoio ao filme 'O Visconde Indomável', sobre Francisco Correia de Herédia, Visconde da Ribeira Brava, uma vez que  este projecto promove a Região e o Funchal, bem como artistas regionais.

De acordo com nota à imprensa, foi aprovado o "depósito a prazo resultante de verbas consignadas ao pagamento de alguns investimentos públicos, sendo que os juros reverterão para "apoios sociais, para famílias carenciadas", algo que já foi feito no ano passado, ajudando 135 famílias.

O Orçamento Municipal será submetido à Assembleia Municipal, para análise e aprovação. "Um Orçamento Municipal de 141 milhões de euros", frisou.

"Fizemos ainda a aprovação do novo Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação e Contexto de Trabalho", que apresenta uma melhoria das condições para os formando, uma vez que já a partir do próximo ano vão receber 820 euros, uma medida que "valoriza  e dignifica o trabalho que realizam".

Foi aprovada a abertura de um procedimento para um novo Regulamento dos Cemitérios Municipais, isto porque o actual "já tem mais de 50 anos, estando completamente desactualizado".

Além disto, "hoje foram aprovados 76 processos do Subsídio Municipal ao Arrendamento. Este ano, até Outubro, o Município apoiou com 1,4 milhões de euros, a mais de 900 famílias", sendo, também hoje, foram aprovados "mais 192 processos" no âmbito do "apoio à natalidade e à família". "Temos já, neste momento, 1.300 processos com apoio superior a 400 mil euros e também, na comparticipação municipal a medicamentos, aprovamos, hoje, mais 900 processos, que totalizam já 4800, com 1,4 milhão de euros atribuídos", terminou o autarca.