Nivelar por baixo
Têm sido preocupantes os exemplos que têm surgido um pouco por todo o lado e que dão conta de uma inversão de valores, de um Estado bastante frágil onde a competência não é premiada, mas o amiguismo e o clientelismo e em que há um aumento das desigualdades e uma perda de poder gritante da classe média.
Todas estas situações, bem como a falta de transparência e a corrupção deveriam impor uma reflexão de todos, em especial do poder político e exigir um conjunto de medidas e de reformas duras por forma a “separar o trigo do joio” e evitar que se mantenham estas práticas que para além de descredibilizarem constituem terreno fértil para extremistas.
As prioridades devem ser repensadas, nomeadamente as orçamentais e o rigor deve imperar na utilização de verbas públicas.
Infelizmente, as políticas socialistas estão a nivelar a sociedade por baixo e a enganar os cidadãos, empobrecendo o país, enfraquecendo a classe média, com a cobrança recorde de impostos e a prestação de serviços públicos mínimos na saúde, na educação e na habitação.
Veja-se o Orçamento do Estado para 2024, um orçamento de “impostos máximos” e de “serviços mínimos”, de ilusão e de aparência, que promete aumentar rendimentos, mas que na realidade os retira com um aumento brutal de impostos indiretos, alguns dos quais de uma enorme injustiça como é o caso do IUC e que penalizam as pessoas que não têm possibilidades económicas para comprar um carro novo.
Um Orçamento que não tem nenhuma estratégia económica e fiscal para criar riqueza, para pagar melhores salários, para estimular o investimento de empresas e que não premeia a produtividade.
Um Orçamento que em relação à Madeira, é um dos mais omissivos e injustos de sempre. Limita-se a contemplar as transferências orçamentais obrigatórias e que decorrem de uma lei completamente desajustada – a lei das finanças regionais e omite e ignora um conjunto de dossiers pendentes e de urgente resolução que temos vindo a identificar e a reivindicar nos últimos oito anos, nomeadamente a necessidade de comparticipar o financiamento do meio aéreo de combate aos incêndios na Região que se tem revelado fundamental para debelar este fenómeno, infelizmente cada vez mais frequente, a necessidade de prorrogar a emissão de licenças na Zona Fanca da Madeira a partir de 1 de janeiro, ou a necessidade de majorar o financiamento atribuído à nossa Universidade por forma a contemplar os custos da insularidade, entre muitos outros importantes dossiers.
O Governo da República continua ainda sem cumprir com aquelas que são as suas obrigações e responsabilidades, nos serviços da República na Região. Um dos exemplos mais flagrantes, é a recusa em pagar os cuidados de saúde e os medicamentos dos polícias e dos militares que desempenham funções na Madeira, uma responsabilidade exclusiva do Governo central que já ascende a mais de 58 milhões de euros e que tem vindo a ser suportada pelos contribuintes madeirenses, para além da recusa em pagar os acertos fiscais devidos à Região, entre outras responsabilidades em falta.
Como sempre, vamos fazer o nosso trabalho de defesa da Madeira e apresentar um conjunto de propostas de alteração, a este Orçamento que acautelem e salvaguardem os direitos do nosso povo.
Já avançamos, entretanto com uma proposta para travar o aumento brutal socialista do IUC que penaliza especialmente os madeirenses e porto-santenses que têm carro anterior a 2007 e que não vão beneficiar da contrapartida da redução das portagens no continente.
Vamos avançar ainda com uma proposta para a prorrogação dos licenciamentos na Zona Franca da Madeira, entre outras que a seu tempo serão anunciadas.
Da minha parte, já sabem com o que contar. Continuarei como sempre, a dar o meu máximo pela Madeira e por esta missão a tempo inteiro de representação de todos os madeirenses e porto-santenses na Assembleia da República.
Acredito na excelência e na meritocracia, não contem comigo para nivelar por baixo!